O presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, também presidente do Sindojus-DF, publicou, neste domingo (04), artigo no portal JusBrasil, aonde denuncia as arbitrariedades cometidas pelo TJDFT em relação aos Oficiais de Justiça.
No texto, Gerardo afirma que “apesar de apenas aproximadamente 50% dos Oficiais de Justiça do TJDFT haver aderido à greve, ou seja, mantendo-se em atividade quantitativo suficiente para o cumprimento de todas as medidas urgentes da população, a orientação do Tribunal foi no sentido de que distribuíssem mandados urgentes (internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão etc.) para Oficiais de Justiça grevistas apenas para coagi-los com a ameaça de responsabilização caso ocorresse algo de grave”.
O presidente lembra que a greve é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores e, por meio dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da lei geral de greve (Lei 7.783/89) para os servidores públicos.
“Todos os requisitos exigidos foram e continuam sendo seguidos por esta entidade sindical para que a greve dos Oficiais de Justiça se mantenha no campo estrito da legalidade”, afirma o dirigente.
A Aojus conclama os Oficiais de Justiça a acessarem, comentarem e votarem no artigo para que o mesmo seja publicado na newsletter e distribuído para milhares de profissionais e estudantes de Direito de todo o país.
“Só com muita divulgação conseguiremos fazer frente à repressão implantada contra os servidores públicos e, de maneira específica nesse caso, os Oficiais de Justiça. Contamos com o apoio de sempre!”, finaliza Gerardo.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
