Se de um lado o governo de Michel Temer intensificou os ataques contra trabalhadores brasileiros e especialmente contra os servidores públicos, do outro a resistência à retirada de direitos busca se fortalecer e organizar a unidade contra as medidas. E é com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) se reuniu na última quarta-feira (17). O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da Previdência.
Em seu relato, a Fenajufe – representada pelos coordenadores José Aristeia, Marcos Santos e Saulo Arcangeli – informou sobre o resultado da reunião ocorrida em dezembro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Questionada pela Federação se o Poder Judiciário iria se alinhar ao governo nas medidas proposta pelo Executivo que versam sobre suspensão dos reajustes e aumento da alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14% sobre o vencimento, a ministra deixou claro que “se o Executivo não pautou com ela o tema, não será ela quem vai pautar”.
A Fenajufe informou ainda que também foi solicitado a Cármen Lúcia, a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira e a conversão em Mesa de Negociação Permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias. O reajuste dos auxílios alimentação e educação também foram tratados com a presidente do Supremo que, segundo ela, não há possibilidade de execução em 2018 por conta das dificuldades econômicas vividas.
Ao final do relato a Fenajufe informou ainda que outras pautas específicas foram tratadas com Cármen Lúcia, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, também conhecida como NS, entre os servidores do PJU e do MPU.
Ampliada
Ferramenta importante na construção da resistência e da unidade na luta contra a reforma da Previdência, a Reunião Ampliada do Fonasefe foi convocada para os dias 3 e 4 de fevereiro. A Fenajufe organizará os debates do painel com tema Reforma Trabalhista e Terceirização e os impactos no Serviço Público.
Outros painéis discutirão projetos e medidas em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos federais, como o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu mais de 60 mil cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A Fenajufe orienta o envio de representantes à Ampliada do Fonasefe e que os participantes permaneçam em Brasília no dia 5 de fevereiro – segunda-feira, para acompanhar a leitura do relatório da Previdência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A Aojus, mobilizada contra as reformas, convoca todos os Oficiais de Justiça do DF à participação nos atos e reuniões que acontecerão em fevereiro para que, integrados na luta de todos os servidores e trabalhadores, possamos barrar a retirada de direitos da categoria.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
