Desde o retorno do recesso deste ano, uma alteração da sistemática do plantão estava causando enorme insatisfação nos Oficiais de Justiça lotados no Fórum da Ceilândia. Em virtude do texto do art. 2º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 78/2016 do TJDFT, a Administração havia decidido que as medidas de concessão, indeferimento ou revogação de medidas protetivas deveriam ser distribuídas no plantão diário e não mais no conhecido “plantãozinho”.
No entanto, para o atendimento desse acréscimo de demanda no plantão a Administração passou a exigir a presença de dois Oficiais no plantão, elevando a quantidade de dias em que o Oficial precisa se submeter a esse regime. Ainda assim, os plantões ficaram sobrecarregados, uma vez que passaram a comportar os mandados de plantãozinho de oito setores. E os Oficiais de Justiça já se encontram assoberbados com enorme quantidade de mandados da distribuição ordinária para cumprimento.
Desse modo, a AOJUS solicitou reunião urgente dos Oficiais de Justiça de Ceilândia com a Secretaria-Geral da Corregedoria para tentar encontrar uma solução que não prejudicasse os colegas. Assim, na tarde desta terça-feira (17/01/2016), os Oficiais puderam expor os argumentos que demonstravam a inconveniência e o prejuízo da alteração para o próprio jurisdicionado. Isso porque, na hipótese de o destinatário da diligência não ser encontrado em diligência única no plantão, o mandado acabava passando pelo trâmite da redistribuição, atrasando o seu cumprimento.
Ainda, ressaltamos o risco para os Oficiais na nova sistemática, uma vez que são obrigados a diligenciar em locais desconhecidos em uma das áreas mais perigosas do Distrito Federal. Sobre esse tema, ainda se observa que o reforço policial para cumprimento dos mandados possui estrutura insuficiente para garantir a segurança dos Oficiais.
Outros tantos argumentos foram debatidos na reunião, como a demanda administrativa para os servidores lotados no Posto de Distribuição de Mandados redistribuírem os mandados que não forem cumpridos positivamente no plantão diário, o funcionamento há muito tempo dessa sistemática sem que houvesse problemas e a possibilidade de interpretação extensiva do texto da Portaria, considerando o plantãozinho uma forma de plantão diário.
Após ouvir os argumentos, a Secretaria-Geral da Corregedoria decidiu retomar de imediato a sistemática anterior do plantão da Ceilândia. Assim, a partir da quinta-feira desta semana (19/01/2017) o plantãozinho retorna aos moldes praticados até o final do ano passado e volta a ser apenas um plantonista diário.
Paralelamente, a Administração irá iniciar um processo administrativo para encaminhar argumentos no sentido da alteração da referida Portaria.
No ensejo, também foram tratados outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça da Ceilândia, como por exemplo a melhoria da sala, o reforço policial e a nomeação de novos Oficiais para esse Fórum. A Secretaria-Geral da Corregedoria sinalizou com a possibilidade de comparecimento no Fórum daquela Circunscrição para conhecer e tentar sanar as dificuldades experimentadas pelos colegas.
O resultado da reunião foi excelente! Os Oficiais de Justiça retomaram um trabalho mais otimizado, com melhores serviços prestados aos jurisdicionados e sem que houvesse ônus desproporcional para o servidor.. Fica o nosso agradecimento para a Secretaria-Geral da Corregedoria que nos atendeu com celeridade e que se sensibilizou com as demandas apresentadas pelos Oficiais de Justiça, atendendo o pleito.
A AOJUS segue trabalhando e conquistando melhorias para todos os Oficiais de Justiça! Sigamos juntos!
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe
