AOJUS/DF participa de reunião com os Oficiais de Justiça no Fórum do Gama e trata sobre os principais temas de interesse da categoria
Na tarde desta quarta-feira (21/09/2016), a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF), por intermédio do seu Presidente, Gerardo Alves Lima Filho, participou de reunião extremamente relevante no Fórum do Gama com os Oficiais de Justiça, a Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais (SEAMB), representada pelo Secretário Juliano Emanuel da Cunha Castello Branco, e a Coordenadoria de Administração de Mandados, por meio do Coordenador Bernardo Veo Mendes. O intuito foi o de atualizar os Oficiais com as informações mais recentes referentes à sua atividade, buscar atender as demandas locais dos colegas, resolver a questão da criação do setor do Entorno no Gama e estabelecer um canal de diálogo permanente na tentativa de construção de soluções negociadas, que ao mesmo tempo atendam ao interesse da Administração, mas não onerem os Oficiais de Justiça.
Na nossa exposição, discorremos sobre os vários pleitos da AOJUS na atualidade, como a questão da segurança e da saúde dos Oficiais, a aposentadoria especial, o porte de arma, a indenização de transporte, entre outros. Com relação à segurança dos Oficiais, temos tido conversas freqüentes com o Secretário de Segurança do TJDFT, Leonilson Silva Oliveira, e amadurecido propostas para reduzir os crimes contra os Oficiais.
Nesse contexto, os tablets poderão ser úteis para elevar a segurança dos Oficiais. O desenvolvimento do botão do pânico e de pesquisas automáticas do Infoseg e do mapa de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do DF irá municiar os Oficiais de informações relevantes para evitar riscos. Por isso, a AOJUS tem contribuído com o desenvolvimento do aplicativo, de maneira que venha a se transformar em uma ferramenta realmente útil no trabalho dos Oficiais. Alguns colegas, inclusive, têm ajudado bastante no aperfeiçoamento do sistema.
Digno de registro que todos os mandados criminais já estão sendo expedidos com autorização para requisição de força policial. Ademais, o Secretário de Segurança ficou de disponibilizar coletes balísticos pelo menos para o plantonista de cada Fórum. Vale ressaltar também que já está disponível a consulta ao Infoseg para os Oficiais. Igualmente, o Secretário Leonilson irá tentar disponibilizar um número específico de plantão dos Agentes de Segurança para atender os Oficiais no caso de serem vítimas de algum delito. Outrossim, serão oferecidos cursos de segurança mais direcionados para as necessidades dos Oficiais de Justiça.
Algumas medidas de redução do excesso de trabalho requeridas ou apoiadas pela AOJUS também objetivam a mitigação dos riscos. Nesse sentido, a possibilidade de citação por meio do porteiro, a intimação da ofendida em processos de violência doméstica pelo telefone, a expansão da utilização do whatsapp para a realização de intimações nos Juizados, a retenção de mandados que extrapolem os limites do estudo da elogroup, a restrição para os mandados executivos no Entorno, entre outras, decorrem também do pleito da Associação junto à Administração para que o Oficial não fique tanto tempo exposto na rua, principalmente em horários e dias mais perigosos.
No que tange à saúde, há aproximadamente quinze dias nos reunimos com o Secretário de Saúde Substituto do TJDFT, Dr. Ângelo Roncalli Alvares da Silva, para tratar do processo de adoecimento dos Oficiais de Justiça. Solicitamos um diagnóstico das doenças experimentadas pelos Oficiais em virtude das suas atividades laborais para conseguirmos atuar de forma preventiva e acompanharmos as medidas de tratamento. Estamos no aguardo do relatório para analisarmos as melhores providências para essa questão.
Do mesmo modo, nos reunimos com os servidores do Núcleo Psicossocial Institucional (NPI/SESA) do TJDFT, oportunidade em que debatemos a melhor forma de atender os Oficiais de Justiça, seja de modo individual ou coletivamente. Os colegas do Psicossocial é que estão dando suporte aos Oficiais em diversas situações de adoecimento, inclusive posteriormente a um ato de violência. Juntamente com outras entidades (Fenajufe, Sindjus/DF e Assejus), estamos tentando desenvolver um projeto-piloto de atenção integral à saúde dos servidores para servir de referência aos outros Tribunais do país. Têm nos dado apoio nessa demanda a Coordenadora do Centro de Atenção Multidisciplinar (CAM), Marcella Monteiro Bittencourt, a psicóloga Daniela Yglesias de Castro Prieto, entre outros servidores.
No que diz respeito à aposentadoria especial, após um trabalho da AOJUS, juntamente com outras entidades, o Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) se comprometeu a incluir os Oficiais de Justiça no seu relatório no PLP 330/2006. Ademais, informou que irá apresentar o relatório até o final do ano. Estamos acompanhando esse projeto de lei com máxima atenção para garantir o direito à aposentadoria especial a todos os Oficiais de Justiça. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Quanto ao porte de arma, da mesma forma, acompanhamos de perto a tramitação do PLC 30/2007, que concede essa prerrogativa aos Oficiais de Justiça. O projeto se encontra atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de onde segue para a decisão final em Plenário no Senado Federal. Estamos confiantes para em breve trazer uma boa notícia para os Oficiais nessa demanda.
Em relação à indenização de transporte, em decorrência do corte orçamentário o TJDFT tem se negado a realizar a devida recomposição com base no índice inflacionário. Continuamos pressionando, pelo menos para que haja a redução ou limitação do número de mandados. Do contrário, a Administração estaria fazendo “cortesia com o chapéu alheio”. Não cabe aos Oficiais assumirem o ônus dos custos da prestação do serviço público do Poder Judiciário.
Além disso, no Congresso Nacional temos atuado no sentido de aprovar com uma emenda o PL 5827/2013 que trata das custas na Justiça Federal. Estamos tentando o reconhecimento do direito à atualização anual da indenização de transporte nessa lei, que poderia ser aplicada por analogia no âmbito do TJDFT. Atualmente, a IT dos Oficiais da Justiça Federal permanece com o mesmo valor do ano de 2004, o que é um absurdo, mormente em se tratando de verba indenizatória.
Na nossa pauta legislativa, ainda é importante destacar a reunião que tivemos com o Deputado Distrital Cláudio Abrantes. O referido parlamentar se comprometeu a adotar as providências necessárias no sentido de deflagrar o processo legislativo para que os Oficiais de Justiça obtenham a redução tributária do ICMS e do IPVA na aquisição dos veículos destinados ao cumprimento dos mandados, bem como tenham garantido o livre estacionamento, circulação e parada no cumprimento dos mandados. Também iremos conversar com parlamentares no Congresso Nacional para obtermos a redução tributária do IPI na aquisição dos veículos pelos Oficiais.
Também temos batalhado pela nomeação dos aprovados no concurso público para o preenchimento dos 16 cargos de Oficial de Justiça vagos atualmente. Contudo, diante do corte orçamentário, o Tribunal vem se negando a dar posse aos novos colegas. Não obstante, diante da notícia de convocação de aprovados para outros cargos, anteontem conversamos com o Secretário-Geral da Presidência, Celso de Oliveira e Sousa Neto, que se comprometeu a levar ao Presidente a nossa demanda.
Ainda assim, alega-se que apenas seria possível a nomeação de 5 aprovados, já que estas vagas decorreriam de vacância por exoneração ou posse em cargo inacumulável. Isso porque os demais 11 cargos são por aposentadoria, o que requer disponibilidade orçamentária. Na reunião do Gama, o Secretário da SEAMB informou que estão tentando por meio de processo administrativo específico a convocação dos Oficiais. Nós continuaremos com as cobranças nesse sentido, uma vez que 16 Oficiais a menos fazem uma diferença significativa para os colegas, que ficam sobrecarregados.
A atuação da AOJUS ainda envolve demandas individuais, como o acompanhamento em processos administrativos disciplinares, perícias médicas, processos judiciais diversos, presença nos momentos relevantes da vida do Oficial etc. Ressalte-se ainda o trabalho de comunicação social para valorização do nosso cargo. Nos próximos dias, devemos realizar mais um trabalho na mídia para o aumento do reconhecimento da atividade dos Oficiais de Justiça pela sociedade. Divulgaremos assim que o material estiver pronto.
Não se pode esquecer também do incentivo ao convívio social dos Oficiais com o valor destinado ao lanche e à aquisição de geladeira para a sala dos Oficiais dos vários Fóruns, do patrocínio de práticas esportivas, como ocorreu no uniforme do time de futebol dos Oficiais no campeonato da Assejus e nos eventos sociais. Importante lembrar ainda da tradicional festa da AOJUS, que este ano ocorrerá no dia 19/11/2016, no Clube do Exército. Tudo está sendo preparado com muito carinho para a diversão e a confraternização dos colegas!
De outro lado, tratamos na reunião do Gama de algumas ações que o Presidente da AOJUS, Gerardo Lima, na qualidade de Coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União), tem adotado, no intuito de beneficiar todos os colegas do PJU/MPU, incluindo os Oficiais de Justiça. Nesse contexto, estamos na Comissão Interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal que irá revisar o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário, onde poderemos encaminhar as demandas mais prementes dos Oficiais de Justiça, além naturalmente daquelas de interesse das outras carreiras.
Importante registrar que na qualidade de Coordenador da Fenajufe tivemos relevante participação na aprovação do plano de recomposição salarial da categoria. Agora, seguimos batalhando pelo retorno do pagamento dos 14,23% para todos os servidores, além do reconhecimento do direito à data-base. Isso além de batalhar para evitar a aprovação de projetos extremamente negativos para o conjunto dos servidores, inclusive os Oficiais, como a reforma da Previdência e a limitação de teto para gastos públicos de pessoal.
No âmbito do TJDFT, solicitamos audiência com o Presidente para tratar dos temas específicos dos Oficiais arrolados acima. Estamos no aguardo da data para encaminharmos as demandas que podem melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.
Por fim, ressaltamos que seguimos à disposição para visitar os colegas e tentar contribuir com a melhor solução para os problemas locais. Desde o início da gestão, já tivemos a satisfação de visitar os Oficiais de Justiça nos Fóruns de Brasília, Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Riacho Fundo, Guará e Águas Claras. Para nós, é sempre um prazer e fonte de enorme aprendizado trocar experiência com os colegas de todos os Fóruns. Seguimos na luta por uma melhor qualidade de vida para todos os Oficiais de Justiça. Vamos juntos!
Forte abraço a todos!
Brasília/DF, 21 de setembro de 2016.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF
