Na tarde desta quarta-feira, o Deputado Distrital Claudio Abrantes recebeu a AOJUS/DF, representada pelo seu Presidente, Gerardo Lima (também Coordenador da Fenajufe), pela Diretora, Daniela Pontual, e pelo Conselheiro, Josivam Evangelista, para tratar de projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Assim, após a exposição das peculiaridades do trabalho dos Oficiais de Justiça, apresentamos as principais demandas da categoria no que tange à competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nesse sentido, solicitamos ao Deputado o apoio aos nossos pleitos de redução tributária (ICMS) para a aquisição dos veículos utilizados no cumprimento dos mandados, redução tributária (IPVA) na propriedade do veículo utilizado no cumprimento dos mandados, isenção da taxa de licenciamento desses veículos e livre circulação, estacionamento e parada, também para os veículos no cumprimento dos mandados.
Argumentamos com o Deputado que na atual sistemática os Oficiais estão sendo indevidamente onerados com os custos e a manutenção de um veículo apropriado e destinado à a prestação de um serviço público, inclusive em zonas rurais e com circulação de centenas de quilômetros em um só dia. Assim, esses projetos de lei objetivam corrigir essa injustiça.
Do mesmo modo, com relação à livre circulação, estacionamento e parada, esclarecemos que se trata de medida da mais alta relevância para que os Oficiais cumpram adequadamente suas atribuições. Isso porque, com freqüência, o Oficial está com mandados urgentes para cumprimento, como internação em uti e afastamento do lar, mas não pode circular nas faixas exclusivas ou estacionar nas vagas destinadas a veículos oficiais, o que prejudica o bom cumprimento da ordem.
Após ouvir atentamente as demandas apresentadas, o Deputado Claudio Abrantes declarou apoio integral aos pleitos. Assim, recebeu a documentação que levamos de outros locais em que foram aprovaram projetos semelhantes para a análise da sua assessoria acerca da maneira mais eficaz para que os Oficiais alcancem esses direitos legítimos.
A Assessoria ficou de nos dar o retorno com celeridade para a apresentação dos projetos. O Deputado, policial civil de carreira, demonstrou conhecer a realidade dos Oficiais e se colocou a disposição para trabalhar pela aprovação dos projetos de interesse da nossa categoria.
Brasília/DF, 17 de agosto de 2016.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe
InfoJus BRASIL: com informações do Blog do Gerardo
