Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não precisam reinventar a roda: estruturas bem-sucedidas de interlocução no Congresso Nacional de outros setores podem servir de inspiração
Por Gerardo Alves Lima Filho, Presidente da AOJUS/DF e Membro do Conselho Deliberativo da Assejus
No dia 08 de dezembro de 2015 (Dia da Justiça), participamos, com o apoio de diversas entidades de servidores do Judiciário (FENAJUFE, SINDJUS/DF, AOJUS/DF, ASSEJUS/DF, FENASSOJAF, ASSTJ, ASSOJAF/DF, ASTRISUTRA/DF, ASSEJUMI/DF, ANATA, SINASEMPU, ASMIP, ASMPT, entre outras), da fundação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União – FREJUSMPU. A Frente Parlamentar consiste em uma associação suprapartidária composta de parlamentares com o intuito de realizar a melhoria da legislação de um determinado setor, conforme previsão no Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, da Câmara dos Deputados.
A Frente pode esporadicamente utilizar espaço físico do Congresso Nacional para reuniões, desde que não prejudique os trabalhos da Casa. Ademais, a Frente Parlamentar não possui recursos e nem suas atividades podem implicar em contratação de pessoal ou fornecimento de passagens aéreas.
Atualmente, há mais de 200 Frentes Parlamentares registradas, tratando de diversos temas, desde a busca por melhores condições de trabalho para servidores até a defesa dos animais, dos correios, de combate a doenças diversas etc. Naturalmente, algumas são mais atuantes, alcançando seus objetivos precípuos, enquanto outras enfrentam dificuldades e não logram êxito em diversos projetos.
Dando sequência no plano de construção de uma Frente Parlamentar muito atuante, passamos a investigar a experiência daquelas reconhecidas pela aprovação de projetos de lei de seu interesse ou pelo arquivamento de proposições que desagradam o setor. Desse modo, verificamos que a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), conhecida pela bancada ruralista ou do agronegócio, possui unanimidade no que tange à sua grande influência e atuação coesa no Congresso Nacional. Desse modo, resolvemos aprofundar o exame da sua estrutura de funcionamento para identificar se poderíamos nos valer da experiência como um atalho, a fim de que a Frente Parlamentar dos Servidores do PJU e do MPU já inicie suas atividades como uma grande potência.
Assim, na semana passada (no dia 03/02/2016), com a retomada das atividades legislativas, articulamos uma reunião com o Deputado Domingos Sávio, Coordenador da nossa Frente Parlamentar, e diversas entidades representativas de servidores do Judiciário, para cuidar dos próximos passos da Frente, em que evoluímos o planejamento para o ano de 2016. Ficaram marcados uma reunião com o referido parlamentar para o dia 18/02/2016, a fim de tratar do calendário de atuação da Frente Parlamentar, um encontro entre as entidades no dia 1º/03/2016 e, por fim, a realização do evento de lançamento da Frente no dia 02/03/2016, pela manhã no Congresso Nacional, e à noite em local a ser definido. Haverá uma grande divulgação para que compareça o maior número de entidades e servidores possível, além, naturalmente, de diversas autoridades.
Para além disso, participou da reunião, a nosso convite, o Dr. Daniel Amin, advogado da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, com o intuito de apresentar sugestões para que a nossa Frente alcance força semelhante no Congresso Nacional. A idéia é identificar se a estrutura jurídica montada pelo referido jurista em relação à FPA atende às nossas características e necessidades, naturalmente com as adaptações necessárias.
Desse modo, o advogado apresentou uma sugestão que foi muito bem-sucedida na FPA: a criação de um instituto (com natureza jurídica de associação), razão pela qual passamos a examinar de maneira mais detida a forma de atuação deles. Com efeito, constatando-se a inexistência de recursos, de patrimônio, de pessoal de apoio e de estrutura da Frente Parlamentar, eles resolveram constituir o Instituto Pensar Agropecuária (Pensar Agro), que se encarrega de oferecer o suporte técnico e administrativo (com assessoria jurídica e parlamentar específica) para a Frente Parlamentar atuar com intensidade.
Outrossim, o Instituto Pensar Agro (IPA) fica responsável pelo elo entre as entidades da agropecuária de todo o país e a Frente Parlamentar, canalizando recursos para campanhas publicitárias e eventos de interesse do setor, por exemplo, de maneira a manter a atuação das entidades afinada com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. De outro lado, as diversas entidades ocupam, naturalmente, os cargos do Instituto e apresentam a pauta de reivindicações a ser trabalhada pela Frente Parlamentar, com a assessoria do IPA.
A título de ilustração, a Sociedade Rural Brasileira é a Coordenadora do Departamento Ambiental do Instituto. O IPA possui seis comissões temáticas: infraestrutura, política agrícola, defesa agropecuária, defesa de propriedade, meio ambiente e trabalho. A seu turno, a Frente Parlamentar possui coordenadores temáticos que dialogam com cada uma dessas áreas.
Assim, a Frente Parlamentar da Agropecuária possui um site dinâmico (http://www.fpagropecuaria.org.br/), funciona com uma boa estrutura no Lago Sul (área nobre de Brasília) e possui corpo administrativo e de assessoria jurídica e parlamentar de excelência. Ademais, diversos boletins publicados deixam o setor muito bem informado sobre tudo o que está ocorrendo no Congresso.
Ressalte-se que a existência da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária e do Instituto Pensar Agro não causa nenhum prejuízo ao funcionamento das demais entidades do setor. Deveras, no segmento há a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de âmbito nacional, as Federações, com atuação estadual, e os Sindicatos Rurais, abrangendo os Municípios.
Acrescente-se ainda que o sistema CNA abrange a própria CNA, o SENAR (de Formação Profissional Rural e Promoção Social) e o Instituto CNA (que realiza pesquisas relacionadas com o agronegócio). Isso além de diversas associações que cuidam dos segmentos específicos em cada estado, como a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (aiba), a Associação de Cafeicultura orgânica do Brasil (ACOB), entre diversas outras.
Esse exame panorâmico da estrutura associativa e sindical da agropecuária demonstra que, em termos de organização, há mais semelhanças do que diferenças em um cotejo com o modelo dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Com efeito, a Fenajufe congrega 30 sindicatos no país todo e aproximadamente 150 associações. De outro lado, o Sinasempu atua nos Estados por meio de Seções Sindicais. Assim, aproximam-se, em termos de estrutura, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil.
De outro lado, cada Estado possui um ou alguns sindicatos de servidores do Judiciário, assemelhando-se às Federações e aos Sindicatos da Agricultura e da Pecuária. Digno de registro ainda a existência de diversas associações de cargos específicos, como de Oficiais de Justiça (do TJDFT, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, cada uma com sua própria associação, por exemplo), de Agentes de Segurança, de Analistas Judiciários e de Técnicos. Portanto, no que diz respeito à organização, as diferenças não são tão significativas.
Desse modo, a criação do Instituto no âmbito da organização associativa e sindical dos servidores do PJU e do MPU em nada atrapalhará a atuação da Fenajufe e do Sinasempu, que continuarão a ser as entidades responsáveis por toda a interlocução com a categoria. O instituto é apenas (em que pese isso ser muito importante) o braço técnico e administrativo da Frente Parlamentar.
Então, nos termos estatutários, a Fenajufe permanecerá buscando seus objetivos de unir os servidores, fortalecer as entidades filiadas, lutar para melhorar as condições de trabalho, incentivar o aprimoramento profissional, implementar a formação política e sindical, promover debates de interesse da categoria, viabilizar a divulgação das matérias de interesse dos servidores, realizar a defesa judicial e extrajudicial da categoria, lutar por melhores condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores, entre outros. Sabemos o quanto esses objetivos demandam esforço da entidade, em um formato democrático, com voz e espaço a todos os sindicatos filiados de todo o país.
De outro lado, o Sinasempu possui atribuições semelhantes no que tange aos servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União. A esse respeito, ressalte-se que aqui não nos interessa o debate sobre a legitimidade da representação dos servidores do MPU; apenas estamos discorrendo sobre o cenário atual.
De outro lado, o Instituto tem como objetivo funcionar como uma central de inteligência e que produz conteúdo para os membros da Frente Parlamentar, oferecer anteprojetos para que os parlamentares apresentem novos projetos de lei, examinar o conteúdo de todos os projetos apresentados de interesse dos servidores do Judiciário e do MP e sugerir melhoria de redação, ou mesmo a aprovação ou arquivamento, com todos os instrumentos regimentais próprios para essas finalidades, oferecer estudos técnicos, inclusive orçamentários, aos projetos de lei, apresentar pareceres e memoriais para fundamentar ainda mais os discursos dos parlamentares, apresentar notas técnicas para rebater matérias jornalísticas em descompasso com a realidade etc.
Enfim, não há qualquer conflito de atuação entre a nova entidade e as existentes atualmente. Muito pelo contrário. Diretores da Fenajufe e do Sinasempu podem e devem integrar o Instituto para facilitar o diálogo. A Frente Parlamentar é uma entidade de parlamentares e, naturalmente, não é subordinada a qualquer outra, no entanto o diálogo é possível e necessário. O Instituto manterá esse canal aberto e dinâmico.
Inclusive, o funcionamento de Comissões Temáticas já é comum entre entidades do PJU e do MPU e pode ser utilizado também. Como exemplo, poderíamos criar uma Comissão para tratar de cada uma das carreiras do Judiciário e do MP, propondo soluções para as demandas específicas: a dos Auxiliares, para que haja o reenquadramento; a dos Técnicos, atenta no melhor formato para alcançar o nível superior; a dos Analistas, esforçando-se pelo tratamento isonômico com as carreiras de gestão e aquelas reconhecidas como típicas de Estado; a dos Agentes de Segurança, tentando a transformação para o cargo de Policial Judicial; e a dos Oficiais de Justiça, pleiteando a aposentadoria especial. Também podem ter Comissões específicas de cada órgão do Judiciário, como, a Militar, combatendo o desvio de função, a Eleitoral, viabilizando a implementação da isonomia dos chefes de cartório e a do Ministério Público, evitando o assédio moral.
A Fenajufe e o Sinasempu continuarão sendo as principais entidades responsáveis pelas deliberações da categoria e transmitirão as pautas aprovadas para que a Frente Parlamentar, com o apoio do Instituto, lute por sua aprovação. Ademais, todas as entidades que desejarem também devem ter oportunidade de participar da composição do Instituto. A idéia é unir todos em torno de um novo instrumento de trabalho. A CNA não perdeu força com a atuação da Frente Parlamentar, assessorada pelo instituto. Portanto, a criação do Instituto se mostra uma medida da mais alta relevância para viabilizar a construção de uma Frente Parlamentar com o potencial de se tornar uma das mais atuantes do Congresso Nacional.
Ainda não pensamos em um nome para o Instituto dos Servidores do Judiciário e do MP a ser criado com o intuito de oferecer o suporte técnico e adminstrativo para a Frente Parlamentar. Nesse sentido e com o objetivo de democratizar o processo de criação, bem como sua legitimidade junto à categoria, sugerimos que a Fenajufe e/ou o Sinasempu abram uma consulta com possíveis nomes e disponibilizem em seus sites uma votação para que os servidores escolham aquele que melhor representa a categoria.
Por fim, uma questão que deve ficar muito clara é que a Frente Parlamentar é uma entidade de Deputados e Senadores, pertencente à categoria. Com a aproximação das eleições da Fenajufe, não podemos permitir que nenhum grupo queira assumir a exclusividade sobre a atuação da entidade.
Da mesma forma que seria um despautério que qualquer dos grupos que disputará o pleito eleitoral tente se intitular responsável pela maior greve da história do Judiciário Federal, cujo protagonismo foi da categoria (e com participação relevante de integrantes de todas as correntes), haverá uma perda enorme para os servidores caso a consolidação da Frente Parlamentar dependa do êxito de um dos grupos no sufrágio. Não seria desnecessário ressaltar que estamos buscando a criação de uma estrutura de luta cujo conteúdo irá variar ao sabor das diretorias eleitas ao longo do tempo, naturalmente de forma vinculada aos interesses da categoria.
Outrossim, a Frente Parlamentar e o Instituto são plenamente compatíveis e complementares em relação a outras iniciativas louváveis, como o Projeto “Amigos do Judiciário”, o “Anjos do Judiciário”, o “Comando do Congresso” e o “Projeto Cultural”. Todos esses trabalhos caminham no propósito comum de aumentar a interlocução dentro do Congresso Nacional.
De outra banda, também se mostra destituída de sentido qualquer insinuação de que a criação do Instituto tem relação com algum tipo de aproximação com o “agronegócio”. A única questão que está sendo levantada é que eles já trilharam um caminho que podemos demorar anos para alcançar. Os servidores do Judiciário e do MP se encontram com a remuneração defasada há dez anos e não podem perder tempo para receber uma recomposição digna. Por isso, não precisamos reinventar a roda.
Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2016.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF, Membro do Conselho Deliberativo da Assejus, Oficial de Justiça do TJDFT, Professor de Direito da Faculdade Projeção e Mestrando em Direito e Políticas Públicas no UniCEUB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Distrito Federal
