AOJUS/DF parabeniza os Servidores Públicos
Hoje é 28 de outubro, dia de celebração dos servidores públicos. Isso porque, conforme previsão do art. 236 da Lei nº 8.112/1.990, esta foi a data escolhida para se comemorar o Dia dos Servidores Públicos. A rigor, o atual Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União manteve a tradição instituída pelo Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1.939, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e, em seu art. 266, determinou que o dia 28 de outubro seria consagrado ao Funcionário Público.
Naturalmente, a celebração enseja também a reflexão sobre o cenário vivido atualmente. Sabe-se que, na presente quadra, inúmeros desafios se apresentam no front dos servidores e que, por isso, alguns indagam sobre a existência de motivo para comemorações. Nas diversas esferas federativas, os servidores vêm sofrendo com uma política de arrocho salarial decorrente de dificuldades orçamentárias oriundas de razões diversas (nenhuma delas por culpa dos servidores). Ressalte-se que, a todas as luzes, o ajuste fiscal é seletivo e uma das maiores vítimas é o trabalhador, dos âmbitos privado e público.
Os servidores do Judiciário estão inseridos nesse contexto e há nove anos amargam a perda da qualidade de vida, em virtude dos efeitos deletérios da inflação sobre a sua capacidade de proporcionar para a família serviços de saúde e educação de qualidade, de adquirir seu imóvel próprio, de investir na sua própria formação, entre outras necessidades básicas. Especialmente, os Oficiais de Justiça têm sofrido com o descaso do Judiciário nos seus diversos pleitos, como recomposição do valor justo da indenização de transporte, reconhecimento da atividade de risco e da aposentadoria especial, impedimento do desvio de função etc.
Entretanto, a despeito da evidente necessidade de ampliação da luta para garantir melhorias nas condições de trabalho, há muitas razões para comemorar! Com efeito, mesmo com todas as dificuldades, os servidores públicos não se renderam. Estão lutando bravamente em diversas frentes de batalha, com greves, ações judiciais, operação-padrão, atos políticos, pressão no Congresso Nacional etc. Cada carreira, do seu modo, vem impedindo que o governo, ao desvalorizar os servidores, coloque em risco a qualidade dos serviços prestados à população.
Nunca estivemos tão unidos e tão organizados! Há muito tempo que não se vê os servidores, principalmente os do Judiciário, tão mobilizados. Somos servidores de Estado e não de governo. Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Não devemos subserviência a governo nem à oposição; somos receptivos a quem nos valoriza, independentemente de vinculações partidárias. Nossas entidades também não são comandadas por partidos políticos. Elas pertencem à categoria, que está cada vez mais atenta a movimentos prejudiciais aos seus interesses.
Portanto, temos muito a comemorar! Não porque já tenhamos conseguido obter as melhorias de que precisamos para prestar um serviço cada vez melhor à população, mas porque estamos a passos largos criando a estrutura necessária para essa luta.
Nós representamos a garantia de que, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto, a população brasileira usufruirá de serviços públicos de qualidade! Indubitavelmente, temos um papel muito relevante a desempenhar, até mesmo para oferecer as condições imprescindíveis para que a iniciativa privada se desenvolva com toda a sua pujança! À guisa de ilustração, é o Judiciário que assegura o cumprimento efetivo dos contratos empresariais e os órgãos de segurança pública resguardam também a propriedade privada.
Enfim, nós somos também protagonistas na construção de um país melhor para nossos filhos e netos, e lutaremos até o fim, convictos de que o amanhã reserva um destino grandioso para os brasileiros! Feliz dia do Servidor Público!
Brasília/DF, 28 de outubro de 2015.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF
