NOTA INFORMATIVA
A AOJUS/DF, após deliberação em reunião extraordinária dos seus Diretores ocorrida na presente data, motivada pela necessidade de análise da atual conjuntura da luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, informa a seus associados que continua apoiando integralmente a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus/DF. Com efeito, diante das reais chances de vitória nesse objetivo, entendeu-se que o encerramento do movimento paredista poderia colocar em risco a derrubada do veto e desperdiçar todo o esforço empreendido até o momento, que ensejou a aprovação no Congresso Nacional de um Plano de Cargos e Salários capaz de repor parte substancial das perdas inflacionárias dos últimos nove anos.
Com base nessa perspectiva, algumas questões merecem uma atenção especial. Inicialmente, digno de registro que a Diretoria da AOJUS optou por não convocar uma assembleia ou reunião de Oficiais de Justiça para deliberar sobre eventual término do movimento grevista. Isso porque essa deliberação é de competência exclusiva da categoria em assembleia específica da entidade sindical (fórum legítimo para debate e deliberação desse tema), no caso o Sindjus/DF. A participação da AOJUS na greve consiste no auxílio da organização da greve dos Oficiais a fim de viabilizar um movimento ao mesmo tempo intenso e responsável, de maneira a tornar possíveis os trabalhos necessários para a derrubada do veto e para mitigar os riscos de retaliação de qualquer natureza por parte da Administração.
A esse respeito, faz-se mister salientar que o desenvolvimento da consciência coletiva é fundamental para o fortalecimento de uma categoria. Desse modo, como na última assembleia em que se debateu a greve, a categoria aprovou por maioria a continuidade do movimento, essa deliberação deve ser respeitada. A proliferação de decisões individuais enfraquece a unidade e a capacidade de mobilização dos servidores do Judiciário Federal.
A greve envolve uma estrutura organizativa fundamental para que os objetivos que a ensejaram sejam alcançados. No caso do Judiciário Federal, após, o início do movimento paredista, formou-se um Comando de Greve Nacional, composto por representantes dos sindicatos em greve no país todo, que frequentemente se reúne, realiza a análise do cenário político e oferece um indicativo para os sindicatos. Em seguida, as entidades sindicais, realizam suas próprias análises e levam esse posicionamento para o Comando de Greve local, formado por diretores sindicais e por representantes dos locais de trabalho. No Comando de Greve do DF, com reuniões periódicas, do mesmo modo, tem-se avaliado o cenário político e as peculiaridades de ser a base mais próxima do Congresso Nacional. Com isso, obtém-se um indicativo a ser encaminhado para a Assembleia Geral da categoria, onde efetivamente ocorre a decisão.
Toda essa sistemática perde o sentido quando os servidores individualmente realizam suas próprias opções sem tomar como base a decisão da categoria a que pertencem. A liberdade individual deve ser respeitada, contudo a primazia do interesse de toda a categoria exige que tenhamos a cautela de não tomar decisões que menosprezam a proposta aprovada na Assembleia Geral. Portanto, até o momento em que a categoria deliberar pela suspensão da greve, continuaremos apoiando o movimento paredista.
Após esses esclarecimentos, impende observar que a sistemática de organização da greve continua a mesma. Desse modo, se retornarem ao trabalho Oficiais de Justiça suficientes para o cumprimento das medidas previstas na Portaria 58/2015 (3 no caso das “satélites” e 9 no Plano Piloto), o Comando de Greve deixará de oferecer Oficiais grevistas para o cumprimento dos mandados. Em caso contrário, o Comando de Greve continuará realizando as convocações necessárias e o Oficial deve estar atento e disponível no dia previsto para a realização do seu plantão ou júri.
Observe-se que fomos comunicados da situação de Oficiais de Justiça que estão informando se encontrarem em greve apenas para não realizar os plantões e júris dos colegas grevistas, porém que estão cumprindo todos os mandados a eles distribuídos como se tivessem retornado ao trabalho, de maneira a obterem um retorno mais tranquilo. Entendemos que essa conduta não é compatível com a construção de uma categoria forte, unida e capaz de exigir os seus direitos. Ademais, esses fatos foram levados ao conhecimento do Comando de Greve, que deliberará acerca das providências a serem adotadas. Sobre esse tema, a Coordenação de Administração de Mandados (COAMA) esclareceu que em nenhum momento ofereceu orientação no sentido de que Oficiais cumprissem mandados não urgentes informando que estão de greve; apenas informaram que os Oficiais que retornarem ao trabalho irão cumprir os plantões e júris da forma acordada entre a Administração e o Comando de Greve.
Outrossim, ressaltamos que já iniciamos as tratativas junto à Administração para o retorno ao trabalho quando a greve terminar. Haverá prazo mais elástico para cumprimento, possibilidade de subsetorização, entre outras condições que tornarão possível o cumprimento do passivo sem sobrecarga desumana. A ideia é elevar a carga de trabalho em termos de número de mandados de maneira proporcional ao que for oferecido aos demais servidores em horas. Em momento oportuno, as condições serão definidas e divulgadas.
Por derradeiro, parabenizamos a todos que têm trabalhado intensamente em prol do objetivo de aprovação da nossa recomposição salarial e da própria valorização da categoria. A força, a união e a capacidade de mobilização em âmbito nacional já demonstram que somos vitoriosos, uma vez que nos próximos pleitos todos saberão que os servidores do Judiciário não se submetem à política do desrespeito e da desvalorização. Sigamos na luta! Ainda conseguiremos derrubar o veto!
Brasília/DF, 15 de outubro de 2015.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF
Membro do Comando de Greve do Sindjus/DF
