Após o anúncio da mudança de data para a realização da sessão do Congresso Nacional, passando de quarta-feira, 9, para terça-feira, 22, o CNG convocou reunião emergencial para analisar os desdobramentos. Participaram 13 sindicatos filiados e pela Fenajufe, os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Luis Claudio Correa.
Com a greve próximo de completar 90 dias – no Paraná já são mais de cem dias de movimento paredista – o Comando avalia que a mudança na data da sessão é mais um ataque do governo na tentativa de ganhar tempo, postergando indefinidamente a apreciação do veto ao PLC 28 e com isso, derrotar a greve em curso em todo o País. A greve enfrenta duro ataque do ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, via CNJ e STF, onde pautou medidas que buscam determinar o corte de ponto e o desmonte da greve, instalada pela falta de atuação efetiva da cúpula do Judiciário em defesa da política salarial que assegure a igualdade de tratamento entre juízes e servidores e da autonomia e independência do poder.
O risco de refluxo existe e a única forma de enfrenta-lo é com a máxima unidade e a participação efetiva do conjunto da categoria – todos, mesmo aqueles que não aderiram à greve – na luta até a conquista do objetivo final, que é a derrubada do veto ao PLC 28.
A remarcação da sessão no fim de setembro evidencia ainda a estratégia do governo de “empurrar com a barriga” a definição do impasse no Congresso. Além disso, não existem garantias de que a sessão seja instalada e aconteça também no dia 22, pois o presidente do Senado estará cumprindo agenda fora do País e terá ao seu lado uma comitiva de parlamentares.
Reunião do Comando na note anterior analisou o cenário e propôs calendário, atualizado ante a nova data da sessão do Congresso Nacional
O Comando realizou também reunião na noite da quarta-feira, 2, para avaliar os desdobramentos do ato nacional dos servidores do Judiciário federal e MPU, pela derrubada do veto ao PLC 28 e contra as propostas rebaixadas do governo para os servidores. A principal indicação é pela manutenção, fortalecimento e intensificação da greve. Outro ponto que o CNG destaca é a atuação dos servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, principalmente daqueles que participaram do rolo compressor do governo e não registraram presença na sessão conjunta.
Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Carlos Humberto Rodrigues, Eugênia Lacerda, Inês de Castro, Jacqueline Albuquerque, Joaquim Castrillon, Luis Claudio Correa, Pedro Aparecido de Souza, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira. Participaram também os sindicatos Sitra/AM-RR, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjutra/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sindijufe/RO-AC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/TO e Sintrajufe/RS.
Na avaliação do CNG, novamente a categoria mostrou sua capacidade de organização, luta e resistência ao pressionar o Congresso mesmo sabendo que o governo iria manobrar e dificultar ao máximo a realização da sessão. Foram três atos seguidos (18/8, 25/8 e 2/9) onde o que se viu foi um novo perfil de luta surgindo, tornando o grupo mais unido e mais solidário.
Pela primeira vez os servidores promoveram uma greve histórica e de grande repercussão, onde a luta é pelo resgate da dignidade e a reposição das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos sem reajuste dos salários. E a luta tem proporções épicas. A categoria enfrenta de uma só vez, os quatro poderes da República: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a Grande Mídia.
Outro efeito da greve também analisado foi o fortalecimento da Fenajufe e dos Sindicatos filiados, assumindo maior protagonismo na construção da unidade da categoria.
Quanto à manobra no Congresso, o Comando entende que o governo não só admitiu a possibilidade de derrubada do veto ao PLC 28, como está se reorganizando e tecendo acordos para sair da crise política e salvar o ajuste fiscal. Parte da estratégia contou com apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, do CNJ e do STF. De Janot ao aceitar a proposta rebaixada do governo para os servidores do MPU e enviá-la ao Senado como emenda substitutiva ao PLC 41. CNJ e STF ao reforçarem a aliança com o governo promovendo corte de salários por repressão à greve e pelo envio de orçamento negativo ao Congresso Nacional.
O Comando alertou a categoria quanto a postura de associações da categoria, trabalhando com emendas ao novo projeto do STF. Além de atropelar as decisões do CNG, há risco de enfraquecer a luta pela derrubada do Veto 26.
MPU
O Comando indicou ainda a atuação na Câmara dos Deputados pra impedir a votação do substitutivo do PLC 41/2015 e garantir a preservação do texto original do PL 7919/2014, que trata da recomposição salarial dos servidores do MPU. O alerta para impedir a votação é necessário, pois há risco da proposta ser votada e o Comando entende que se aprovada, ela pode contaminar o processo de convencimento de derrubada do veto ao projeto do Judiciário.
Encaminhamentos
Na reunião, o Comando Nacional de Greve aprovou ainda os seguintes encaminhamentos:
– Continuidade e fortalecimento da greve.
– Intensificar o trabalho no Congresso Nacional e nos aeroportos.
– Enviar ofício ao ministro Lewandowski reiterando pedidos de audiência e reafirmando a comissão de negociação.
– Moção de repúdio à presidência do TRT/SP e todas as administrações dos Tribunais e Conselhos que determinaram o corte de ponto e estão fazendo retaliações aos servidores em decorrência da greve.
– Manter presença dos sindicatos com representações em Brasília nas próximas semanas para continuar o trabalho no Congresso Nacional até a derrubada do veto. Participação com força total na semana do dia 22/9 ou na data em que for confirmada a sessão, em caso de antecipação.
– Os sindicatos que neste período não puderem enviar delegações a Brasília para realizar o trabalho de pressão e convencimento sobre os parlamentares, devem comunicar à Fenajufe para que estes congressistas sejam contatados por outro grupo. No entanto, o trabalho deve ser coordenado com o sindicato que fará o contato inicial no estado de origem do parlamentar e reforçado em Brasília por outra delegação.
– Fenajufe deve coordenar o trabalho no Congresso Nacional. Qualificar e oficializar a integração entre Fenajufe, estados e Comando do Sindjus/DF no Congresso e nos atos (definir lideranças para atuarem como ponte entre os grupos).
– Solicitar audiências com todos os ministros do STF e Tribunais Superiores com o objetivo de buscar apoio no restabelecimento de interlocução entre a Fenajufe e o STF. Orientar que os sindicatos façam o mesmo nos Tribunais Regionais.
– Reforçar a rodada de atos nos estados, por serem instrumentos importantes de mobilização da categoria.
– Trabalhar para antecipar a sessão do dia 22/9.
Calendário
O CNG aprovou ainda o seguinte calendário, já adequado à mudança da data da sessão conjunta do Congresso Nacional:
8/09 – Reunião do CNG caráter organizativo, às 17 horas
8 e 9/09 – Indica a realização de atos em frente aos diretórios regionais do PMDB, nos estados e no Distrito Federal.
8 a 10/09 – Continuação do trabalho de pressão e convencimento no Congresso Nacional, com representação dos estados.
9/09 – Ato Nacional em Brasília com representação dos estados, às 15 horas. Indica ainda realização de atos nos estados.
10/09 – Reunião do Comando Nacional de Greve Ampliado, com até dois representantes por sindicato, sendo pelo menos um da direção.
11/09 – Início da rodada de assembleias nos estados.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
