O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), por intermédio do setor jurídico da entidade, auxiliou ao Oficial de Justiça Iran Lopes Lordão Neto a representar, junto ao Juizado Especial Criminal e à Corregedoria da Polícia Militar, o Major Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran) Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende, por abuso de autoridade.
Além da denúncia do Ministério Público, tramita em desfavor dos policiais uma ação civil de indenização por danos morais e materiais pelo fato denunciado.
O Oficial de Justiça, no exercício do trabalho, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o carro e a documentação do veículo por ele conduzido, apreendidas sem justificativa aparente no último dia 10 de março, durante abordagem realizada pelos dois policiais integrantes do BPTran na orla do bairro Cabo Branco.
“Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados”, lembra o Oficial de Justiça.
Nas ações propostas por intermédio do Sindicato, através do advogado João Alberto Cunha Filho e do diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, foram solicitadas tomadas de providências legais junto aos policiais denunciados pelo Ministério Público pela prática de abuso de autoridade que prejudicou, inclusive, a atividade laboral do Oficial de Justiça.
No trâmite da ação, sob homologação judicial, foi adotada a aplicação imediata do instituto previsto no art. 72 da Lei 9055/95, na forma de prestação pecuniária em benefício da Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto Juvenil Donos do Amanhã, localizada no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
O diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, lembra que o serviço do setor se mantém à disposição e pronto para atender a todos os sindicalizados de modo a garantir a manutenção da segurança jurídica e seus respectivos direitos resguardados na forma da Lei. “O setor jurídico do Sindicato está preparado e subsidiado para atender todas as necessidades jurídicas dos nossos sindicalizados”, disse Alfredo.
InfoJus BRASIL
Fonte: Sindojus-PB
