O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), constituiu, na última terça-feira (03), a comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 170/2012), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). A PEC dá nova redaçãoao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, garantindo proventosintegrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Nesta quarta-feira (04), a comissão foi instalada, tendo como presidente o deputado Alexandre Roso (PSB/RS) e como relator o deputado Marçal Filho (PMDB/MS). Foram eleitos, ainda, os três deputados que ocuparão as vice-presidências, respectivamente, Efraim Filho (DEM/PB), João Campos (PSDB/GO) e André Moura (PSC/SE).
Com isso, será aberto o prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas à matéria, a partir desta quinta-feira (05).
