ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AOJUS-DF REALIZADA EM 25/11/2013
Aos vinte e cinco dias, do mês de novembro, do ano de dois mil e treze, às 14:35h, no Auditório 03 da AMAGIS, Edifício Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa , bloco B, 10º andar, ala B, teve início Assembleia Geral Extraordinária, com prévia publicação do Edital de convocação, contendo os requisitos previstos no art.12, parágrafo 1º do estatuto da AOJUS. Conforme a lista de presença dos associados e os seguintes membros da diretoria eleita em 03/06/2013: Gilberto Ataides de Oliveira, (presidente), Luiza de Marilac Lopes Castro (Vice-presidente), Alcyr de Queiroz ( 1º tesoureiro), Josias Perez ( 2º Tesoureiro), Alex Pereira (membro do conselho fiscal), Ruth Celia Matos ( Diretora Geral), Josivam Evangelista (1º Secretário), Frederico Ferraz (2º Secretário) e Maria Francisca Queiroz ( Suplente). Foi aberta a reunião pelo presidente Gilberto Ataides que, inicialmente, agradeceu a todos pela presença e pediu para inverter a pauta da assembleia. Gilberto disse que foram realizadas reuniões em todos os fóruns do Distrito Federal a fim de colher informações acerca das demandas dos oficiais de justiça de cada fórum, sendo que foi constatado que a maioria das reivindicações é idêntica, com algumas especificidades localizadas nos fóruns do Paranoá e São Sebastião. Declarou que, após a realização dessas reuniões, houve um encontro com o Subsecretário da SUAMA, Sr.Bernardo Veo, em que foram colocadas todas as reivindicações dos oficiais de justiça, tendo o subsecretário sido bastante receptivo às demandas, prontificando-se a resolver aquelas que fossem de sua competência, como a contagem de mandados por endereços, o que, segundo ele, já estava sendo realizado. Relatou que o Subsecretário informou que já havia solicitado, por meio de PA, o aumento de prazo para cumprimento dos mandados para trinta dias e se comprometeu em modificar a forma de envio de circulares, passando estas a serem expedidas em blocos e buscar a padronização das conduções coercitivas. O Presidente falou que o caso das conduções coercitivas era tema já solucionado, pois o procedimento era enviar o fax, pedindo apoio policial e, caso não houvesse o apoio, não se cumprisse o mandado por falta de meios. Disse, também, que a Diretora Geral Ruth Célia e a Vice-Presidente Luiza de Marilac estiveram com a Secretária Geral da Corregedoria e com o Corregedor, ocasião em que pediram cursos de aperfeiçoamento para os oficiais de justiça. A Vice-Presidente falou que, no primeiro semestre de dois mil e quatorze, a associação iria promover um fórum de debates com todos os oficiais, a fim de padronizar o modus operandi dos atos processuais realizados por estes. Disse, ainda, que, no segundo semestre de dois mil e quatorze, seria realizado o primeiro encontro dos oficiais de justiça do Distrito Federal. A Vice-Presidente explicou que a receita da AOJUS já não estava cobrindo as despesas. Explicou que, desde 2008, a contribuição é a mesma e que as outras despesas todos os anos sofrem aumento. Disse, ainda, que já cortou alguns gastos, como assinaturas do jornal Correio Braziliense. Explicou que a AOJUS, para economizar gastos, pediu patrocínios para algumas entidades para viabilizar o envio de seus delegados para o CONOJAF em setembro. Acrescentou que o evento em comemoração ao dia do oficial de justiça foi feito com o máximo de economia possível e contou, inclusive, com um patrocínio da entidade parceira ASSEJUS. Além dessas ações, foi proibida a compra de material de expediente para sala dos oficiais de justiça, mudou o plano de saúde dos funcionários para outro de menor valor, foi ao sindicato das secretárias mais de três vezes até que conseguiu fazer um acordo com os funcionários. Com relação a este acordo, ficou ajustado que os funcionários não teriam reajuste salarial em 2013 e, em contra partida, a associação não demitiria nenhum servidor durante um ano, constando também do acordo o compromisso dos funcionários em fazerem o Curso de Técnico em Secretariado, pois, no final do acordo, a AOJUS teria que rever o quadro de funcionários. Luiza falou que a folha de pagamento dos funcionários é muito alta, que essa situação foi herdada por essa administração e perdura há anos. Luiza explicou que os oficiais de três fóruns são auxiliados por estagiários contratados pela a associação e que o custo é bem menor e não possuem vínculo empregatício. Sylvani concordou com a substituição de funcionários por estagiários, uma vez que os gastos são menores e a economia pode ser investida em outras ações benéficas para os oficiais de justiça. Edelson disse que não há razão para haver secretária na sala dos oficiais, pois, no fórum onde é lotado, o TJ tem um estagiário e consegue fazer o serviço de auxílio aos oficiais. Disse, ainda, que o foco da AOJUS deve ser em prol dos associados. Beneval disse que é a favor da contratação de estagiários e que a associação estava de parabéns pela atitude, sugeriu que a associação peça junto ao TJ esses estagiários. Luiza esclareceu que a AOJUS faria novamente essa solicitação ao TJDFT. Frederico falou que, nas antigas gestões, a associação convocava assembleia para aprovar taxa extra para poder pagar o décimo terceiro dos funcionários. Luiza explicou que fez orçamentos para a festa de final de ano dos oficiais, mas o custo ficou muito elevado e que o saldo existente na aplicação da conta da AOJUS não podia ser utilizado para esse fim, uma vez que esse valor precisava ficar como fundo de reserva para eventuais despesas trabalhistas. Frederico falou que a aojus já arcou com ônus de algumas sucumbências. Todavia não mais o fará, em virtude da sobrecarga que este gasto representa para a associação. Foi explicado pelo contador, em planilhas, que, se continuarem as despesas altas, a AOJUS entraria em colapso. Com relação à saída da AOJUS/DF da FENASSOJAF, o Presidente argumentou que a saída se devia a fato simplesmente financeiro, sendo que a Vice Presidente argumentou que a AOJUS/DF já havia se desfiliado em outra oportunidade e novamente se filiado, mas que a atual situação indicava para nova saída, propondo que, antes de ser realizada a votação, duas pessoas defendessem a permanência e outras duas, a desfiliação da AOJUS/DF da FENASSOJAF. Pela desfiliação, falaram os associados Edelson Nascimento que argumentou que a AOJUS/DF não possuia representatividade na FENASSOJAF e que, além disso, a Federação não dava o devido valor à AOJUS/DF, apesar de ser a maior Associação contribuinte para a entidade. A associada Ruth Célia argumentou que a Federação tratava a AOJUS/DF com real desprezo, tratando seus associados como se fossem inferiores aos outros oficiais de justiça e que já havia visto, em diversos Congressos, a forma humilhante com que os associados da AOJUS/DF eram tratados pelos oficiais de justiça federais. Foi autorizada a palavra à representante da Região Centro Oeste da FENASSOJAF, Jucileide. Esta argumentou que reconhecia que a situação financeira da AOJUS/DF devia ser revista, mas que o caminho seria a busca por novas filiações, que o momento seria de união e não de desfiliação. Rogou aos associados que permanecessem na FENASSOJAF. O associado Júlio Cesar Fontela parabenizou a nova diretoria da AOJUS/DF e também argumentou que a saída da FENASSOJAF tratava-se de um erro, pois não era o momento correto para solicitar a desfiliação. Colocada em votação a desfiliação da AOJUS/DF da FENASSOJAF, o resultado da votação foi 32 (trinta e dois) votos de associados pela saída da federação, 07 (sete) votos de associados pela permanência na federação e 02 (duas) abstenções. Adolfo indagou o porquê da AOJUS ajuizar as mesmas ações que o SIDJUS. Gilberto explicou que nem todos os oficias são sindicalizados. O Presidente falou a respeito da aposentadoria especial, dando conta da situação enfrentada pelos oficiais de justiça do Distrito Federal no PL que trata do tema, argumentando que havia participado de reuniões com o Presidente do CONAPREV, Leonardo Rolim e com o Deputado Federal, Roberto Policarpo e que o governo, segundo o Dr. Leonardo Rolim, não aceitaria a inclusão dos oficiais de Justiça no PL da aposentadoria especial da forma que estava colocada, pois não concordava com o risco eventual como forma de aposentadoria especial, porque tal situação poderia levar diversas outras categorias a também pleitearem a aposentadoria especial, acenando ao Deputado Policarpo que, se o PL fosse colocado em votação da forma em que se encontrava redigido, estaria fadado à não aprovação pelo Congresso Nacional ou sofreria o veto presidencial. Isso porque somente os oficiais de justiça que cumprem mandados da área criminal é que possuem risco de vida permanente. O presidente informou aos associados que havia se reunido com o Deputado Policarpo e que havia levado a este uma proposta de novo texto em que o artigo do PL que trata dos oficiais de justiça seria dividido em dois incisos, sendo que, em um desses incisos, estaria contemplada a situação alertada pelo Dr. Leonardo Rolim. Portanto os oficiais de justiça do DF ficariam contemplados em inciso separado, como oficiais de justiça que cumprem mandados na área criminal. Como a FENASSOJAF e outras associações estavam trabalhando para que os oficiais de justiça se mantivessem em inciso único no PL da aposentadoria especial, foi colocada em votação a decisão a ser tomada pelos oficiais de justiça do Distrito Federal. O resultado foi unânime para que os oficiais de justiça do Distrito Federal ficassem em inciso separado no PL da aposentadoria especial. O Presidente falou a respeito do trâmite do PA da Indenização de Transporte, informando que, apesar de o Secretário Geral da Presidência, Sr. Charleston, ter acenado com a possibilidade de aumentar a IT, o PA tomou um trâmite normal como todos os outros PA’s e que, por conta disso, encontrava-se na Subsecretaria de Legislação, mas que a AOJUS/DF envidaria esforços, no sentido de aprovar o aumento da IT junto à Presidência. A Vice-Presidente sugeriu um reajuste de 10% sobre a contribuição, excluindo os aposentados pois estes tinham grandes perdas salariais quando se aposentavam. O oficial Alexandre sugeriu um reajuste de 5%. O oficial Scarpati questionou se haveria necessidade do reajuste, uma vez que já fora aprovada saída da AOJUS da FENASSOJAF. A Luiza esclareceu que o aumento dos 10% permitiria realizar os eventos programados para 2014, como fórum de debates e o encontro dos oficiai de justiça do TJ. O resultado da votação foi 29 (vinte e nove) votos de associados pelo reajuste de 10% e 06 (seis) votos pelo reajuste de 5%. Nada mais se falou, sendo encerrada a assembleia, pelo que foi lavrada a presente ata por mim, Joelma Leda Oliveira, secretária, a qual assino juntamente com presidente da AOJUS e a Vice –Presidente.
GILBERTO ATAÍDES DE OLIVEIRA
Presidente AOJUS/DF
LUIZA DE MARILAC LOPES CASTRO
Vice-Presidente AOJUS/DF
JOELMA LEDA OLIVEIRA
Secretária AOJUS/DF
