INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: TJDFT APROVA REAJUSTE ? FENASSOJAF ATUA NO CJF

Na tarde desta terça-feira (02), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou processo da Associação dos Oficiais de Justiça (Aojus) patrocinado pelo escritório Cassel & Ruzzarin. A sustentação oral ficou a cargo do Dr. Rudi Cassel.

DECISÃO – A decisão, que ainda não foi publicada, concede reajuste de aproximadamente 11% para a Indenização de Transporte, valor bem próximo do que foi concedido à Justiça do Trabalho. Um ponto importante do julgamento é que a Corte reconheceu o direito à anualidade do reajuste, tendo em vista a inflação que ainda se impõe perante a economia nacional.

NO CJF – A FENASSOJAF tem processo sobre o assunto tramitando no Conselho da Justiça Federal. Na tarde desta quarta-feira (03) os diretores Joaquim Castrillon e Severino Nascimento se reuniram com a Secretária de RH, com quem se encontra no momento o processo para proferir parecer. Castrillon e Severino deram a notícia da recente elevação da verba no TJDFT e cobraram um parecer rápido e favorável à concessão do reajuste também para os Oficiais da Justiça Federal. A Secretária informou que, depois da opinião do Setor de Recursos Humanos, o processo segue para informação do Setor de Orçamento. Após, segue à Secretaria de Normas e por fim ao presidente do Conselho para inclusão na pauta.

PEDIDO ÚNICO – A secretária informou que o novo pedido da FENASSOJAF foi apensado ao processo anterior, que fora arquivado no mês de novembro de 2012 após julgamento desfavorável. Entretanto o arquivamento não fará coisa julgada prejudicial ao novo pedido, que foi feito agora sob outra argumentação (isonomia com a Justiça do Trabalho). Ainda segundo a secretária de RH, neste momento de elaboração de pareceres é importante que as Associações de Oficiais de Justiça se abstenham de fazer novos pedidos similares, pois mesmo sendo processo eletrônico, cada nova juntada acarreta em demora. “O processo ajuizado como pedido de autoria única tramita com mais celeridade”, afirmou a secretária.
A FENASSOJAF continuará atuante cobrando ao CJF celeridade neste pedido e fará a divulgação do acórdão do TJDFT assim que o julgado for publicado.

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