Na tarde de hoje (27) a AOJUS remeteu para o presidente, 1º vice presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ofícios nos quais deixa claro que a participação dos oficiais na greve convocada pelo SINDJUS/DF, que hoje já envolve a maioria expressiva dos servidores encarregados do cumprimento das ordens judiciais no TJDFT, tem como propósito, além do reajuste salarial, a recomposição da Indenização de Transporte, há 08 anos congelada.
O texto esclarece que “a adesão dos oficiais de justiça foi decidida em uma assembleia exclusiva desta parcela da categoria, ocorrida no dia 03 de agosto, na qual foi amplamente debatida a situação específica do oficialato, mormente dos servidores encarregados do cumprimento das ordens judiciais no TJDFT. Em tal reunião ficou estabelecido que a participação dos oficiais de justiça na greve se daria por dois motivos distintos: o primeiro em razão da luta geral por melhorias salariais; o segundo, em função da enorme defasagem na Indenização de Transporte paga aos oficiais pelos gastos que suportam com o uso de seu veículo particular para o cumprimento do seu múnus público”.
Ao tratar do valor corroído da IT, o presidente Alexandre Mesquita explica no ofício que “esta verba indenizatória está há 08 anos congelada dentro do TJDFT, com isto os oficiais se veem em uma situação ainda mais crítica que os demais servidores, uma vez que são obrigados a desembolsar de seus próprios bolsos verba para custear o cumprimento de mandados, já que os valores atuais da Indenização de Transporte não são condizentes com a realidade dos gastos”.
Mesquita explica ainda no ofício que “o volume de trabalho que recai sobre os servidores encarregados do cumprimento de mandados se expande consideravelmente ano após ano. Em um curto período de tempo, foram editadas várias leis que ampliaram e democratizaram o acesso à justiça, aumentando consideravelmente a sobrecarga de trabalho sobre os oficiais. A população do Distrito Federal expande-se a olhos vistos a cada ano, acarretando ampliação do número de processos e, consequentemente, do número de ordens judiciais a serem cumpridas pelos oficiais.
Outrossim, em 31 de maio de 2011, o TJDFT e o TRE/DF firmaram o Termo de Cooperação nº 009/11, o qual tem como objetivo “a execução de mandados expedidos pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal pela Subsecretaria de Administração de Mandados – SUAMA do TJDFT”, ou seja, por meio de tal acordo ficaram os oficiais de justiça desta corte, encarregados do cumprimento dos mandados advindos do TRE/DF, sem que tivesse havido qualquer contrapartida daquele Tribunal eleitoral, muito menos para os servidores que efetivamente tiveram sua carga de trabalho, já elevada, ainda mais ampliada a partir de então”.
Ao final, a AOJUS solicita uma audiência com o presidente João de Assis Mariosi, para negociar a implementaçao de um novo valor para a Indenização de Transporte que, de fato, “cumpra a função de ressarcir o servidor pelos gastos que enfrenta com a utilização de seu veículo particular para o cumprimento de um múnus público”. Ao vice presidente e ao corregedor foi solicitada a atuação destes em um trabalho conjunto de convencimento da administração do Tribunal, que possa culminar no reajuste da IT sem que haja necessidade de um prolongamento de nossa paralização em razão de eventual demora na correção da Indenização.
AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
