?BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, reafirmou, na audiência da qual participa na Comissão Mista de
Orçamento do Congresso, que o governo federal não trabalha com reajustes
salariais para o Judiciário e o Legislativo em 2012. Miriam Belchior enfatizou
que, num cenário econômico que deve ser adverso, em razão da crise econômica
mundial, o governo optou por priorizar investimentos e geração de emprego em
renda. Por isso, não incluiu reajustes ao funcionalismo, destacando que só no
caso do Judiciário e do Ministério Público o impacto anual seria de R$ 7,7
bilhões.
– O governo não mandará mensagem modificativa (ao
orçamento), mas não se furtará ao diálogo. A proposta orçamentária foi feita
num momento não tão claro de retomada da crise econômica mundial. Os problemas
e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. Mas o governo fez
o ajuste de R$ 50 bilhões no início do ano. O país está bem preparado, mas não
temos garantia de potencial (não) contágio. Não é a nossa aposta (o contágio da
nossa economia) – disse Miriam Belchior, acrescentando:
– Decidimos garantir investimento e geração de
emprego e renda, em cenário que deve ser adverso. Por isso acreditamos que não
caberia reajustes do funcionalismo. Só no Judiciário e MPU o impacto seria de
R$ 7,7 bilhões. A preocupação com o equilíbrio das contas e com a economia deve
ser de todos os brasileiros, de todos os Poderes.
A ministra respondia a pergunta feita pelo relator
da proposta de lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que indagou se o Executivo pretendia mandar uma mensagem modificativa,
incluindo a previsão de reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Chinaglia
enfatizou que além de não prever aumento para os dois poderes, no caso do
Executivo, há previsão de apenas R$ 1,6 bilhão, numa folha de cerca de R$ 200
bilhões, que seriam dados apenas pontualmente. O relator enfatizou que vem
recebendo e-mails e manifestações de várias categorias.
–
Farei o debate permanente, mas não prometerei o que não puder cumprir – disse o
relator, depois de pedir que a ministra explicasse o porquê da não previsão de
reajustes ao funcionalismo.?
No dizer do vice-presidente da Aojus/DF, Luis Henrique, “É preciso, agora mais do que nunca, toda categoria atender aos chamados de nossas entidades de classe, mandando e-mail para os deputados, votando no enquete realizado pela folha de São Paulo, conversando com deputados da sua base, notadamente aqueles que são membros da CFT e CMO, convencendo-os da justeza de nosso pleito, participando de todas as sessões do Congresso que tenha como pauta o PL 6613/2009.”
Conclui o referido dirigente dizendo que “A Aojus/DF não se furtará de seu importante papel nessa luta e tomará todas as providências cabíveis rumo à aprovação do PL 6613/2009 no Congresso. Para tanto, tanto eu quanto o presidente Alexandre, vislumbramos, inclusive, a possibilidade de ingressarmos com medidas judiciais, tais como: mandado de segurança, amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, etc”
Fonte: Trecho de
reportagem retirado de O
GLOBO.
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objeto da reportagem acima.
