Os dirigentes da AOJUS, Alexandre Mesquita – presidente, e Luis Henrique – vice presidente, estiveram reunidos, no último dia 21 (quinta), com secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, para tratar de assuntos de interesse geral dos servidores do Poder Judiciário da União e dos oficiais de justiça associados.
Na ocasião o Sr. Amarildo confirmou a informação de que, por determinação do presidente Peluzo, todos os Tribunais que compõem o Poder Judiciário da União, estão incluindo nas propostas para a LOA/2012 valores para fazer jus ao aumento salarial dos servidores, nos termos do PL 6.613/2009. A proposta orçamentária preverá os valores integrais do aumento ? sem parcelamento ? com isto deixa de persistir o argumento do presidente da CFT na Câmara Federal de que não há previsão orçamentária. Entendimento do próprio STF estabelece que o Executivo não pode alterar a proposta orçamentária de outro Poder, desde modo Amarildo acredita que esta nova postura obrigará o MPOG a abrir as negociações.
Informou ainda o ilustre secretário que, após fazer um levantamento das carreiras análogas ao do Poder Judiciário, no Executivo e Legislativo, chegou à conclusão de que todas as demais carreiras tiveram seus planos de cargos e salários aprovados no Congresso após PCS de 2006. Há duas semanas o próprio TCU remeteu ao Congresso um novo Projeto de Lei sobre PCS para seus servidores. Outra informação derivada dos estudos realizados pelo STF dá conta de que o novo PCS do Judiciário tem um custo per capita menor que quase todas as carreiras similares nos demais Poderes.
Amarildo argumentou também que o novo PCS dos servidores do Poder Judiciário da União é perfeitamente legal, e se enquadra dentro dos limites de expansão das despesas com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Logo em seguida, nossos dirigentes indagaram sobre o Processo Administrativo que visa regular a aposentadoria especial no âmbito dos servidores do STF, especificamente em razão de um pedido formulado há mais de 2 anos por um servidor da área de saúde daquela corte, contemplado via Mandado de Injunção. Quanto a este assunto o Dr. Amarildo esclareceu que a Min. Carmen Lúcia, relatora do referido PA, está prestes a emitir a apresentar sua proposta de regulamentação à corte administrativa.
Neste ponto, faz-se mister relembrar aos nossos associados que existem no âmbito do TJDFT vários processos administrativos, de interesse dos oficiais de justiça, com o objetivo de que sejam concedidas aposentadorias especiais nos termos da MI impetrada pela AOJUS. Todos os pedidos formulados no âmbito do TJDFT estão sobrestados, aguardando uma sinalização/precedente da Suprema Corte, assim é fundamental que a regulamentação do STF preveja o prazo para aposentadoria, assim como a integralidade e a paridade.
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
