Os líderes
dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para votar, nesta
semana, o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O
presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), marcou reuniões entre
terça (12) e quinta-feira (14) para garantir a votação. Mas a expectativa dele é
que a deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando a análise do
Plenário do Congresso para o dia seguinte.
Como parte do acordo, o relator do
projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), leu o parecer,
permitindo a abertura de prazo para apresentação de destaques. Esse prazo vai
até o encerramento da discussão.
O relator afirmou que está aberto a
negociação e que novas mudanças devem ser feitas até a votação da proposta.
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que provocou a reunião na qual o acordo
para votação foi fechado, disse no Plenário da comissão que os partidos
oposicionistas vão trabalhar para o entendimento, mas não descartou a
possibilidade de segurar a votação nesta semana. ?Estamos dando uma demonstração
de boa intenção. Mas não há necessidade de açodamento?, afirmou.
PCS
NA LDO ? O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira, apresentou à
Comissão do Congresso substitutivo com a inclusão do artigo 78, que trata da
despesa de pessoal referente ao aumento de remuneração, criação de cargos e
reestruturação de carreiras.
Segundo o assessor parlamentar do Sindiquinze,
Alexandre Marques, a inclusão do artigo 78 autoriza despesas relativas à
concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração como é o caso do PL
6613/2009, ou a alteração na estrutura de carreiras desde que os mesmos estejam
incluídos nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e constem no Anexo V da
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
De acordo com o assessor, caso a LDO
seja aprovada nesta semana, ficam autorizadas as despesas relativas ao PCS.
Entretanto, ?é preciso cumprir alguns requisitos, dentre eles, um já vencido que
é a apresentação do Projeto de Lei até 31 de agosto de 2011 para que o mesmo
conste no Anexo V da LOA. Mas, existe outro requisito que é a apresentação,
pelos órgãos do Judiciário, dos valores para a implementação do PCS à Secretaria
de Orçamento Federal (SOF) até 15 de agosto?, explica.
Em Ofício enviado à
Comissão de Finanças, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar
Peluso, afirma que ?os valores atualizados do impacto do PL 6613 foram incluídos
na pré-proposta orçamentária de 2012 de todos os órgãos do Poder Judiciário da
União e serão confirmados na proposta orçamentária a ser entregue ao Poder
Executivo?.
Para Marques, com estes requisitos cumpridos, o PL 6613/09 poderá
estar no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2012, ?dando, assim, a previsão
orçamentária para que a CFT apresente parecer favorável pela aprovação do PCS
com adequação e compatibilidade financeira da proposição?, finaliza.
PRÓXIMOS PASSOS ? A categoria deve manter-se mobilizada
procurando contato com parlamentares, especialmente, os membros da subcomissão
criada na Comissão de Finanças para buscar o acordo sobre a aprovação do
reajuste.
Fonte: Sindiquinze
