O
deputado Roberto Policarpo (PT/DF) se reuniu, no final da manhã desta
segunda-feira (13), com os diretores-gerais (DGs) no Supremo Tribunal Federal
para apresentar o relatório, bem como tirar dúvidas e ouvir sugestões.
deputado Roberto Policarpo (PT/DF) se reuniu, no final da manhã desta
segunda-feira (13), com os diretores-gerais (DGs) no Supremo Tribunal Federal
para apresentar o relatório, bem como tirar dúvidas e ouvir sugestões.
Segundo informações do Sindjus-DF, logo no início
da reunião, o Diretor do STF, Alcides Diniz, fez questão de elogiar a
iniciativa do parlamentar em fazer o projeto andar na Câmara dos Deputados.
da reunião, o Diretor do STF, Alcides Diniz, fez questão de elogiar a
iniciativa do parlamentar em fazer o projeto andar na Câmara dos Deputados.
Alcides também lembrou aos presentes que
Policarpo, como deputado, tem plena autonomia de apresentar o relatório sem que
este seja aprovado pelos presidentes dos tribunais.
Policarpo, como deputado, tem plena autonomia de apresentar o relatório sem que
este seja aprovado pelos presidentes dos tribunais.
O ponto polêmico ficou por conta da redução das
FCs, de 65% para 50%. O deputado explicou que a proposta tem o intuito de
transformar os valores pagos de forma variável ? já que é de livre
nomeação/exoneração – em salário.
FCs, de 65% para 50%. O deputado explicou que a proposta tem o intuito de
transformar os valores pagos de forma variável ? já que é de livre
nomeação/exoneração – em salário.
No relatório apresentado, Policarpo propõe a
equiparação salarial com outras carreiras destacando que o ?objetivo principal
do projeto de lei é elevar os valores dos vencimentos dos cargos integrantes
das carreiras do Poder Judiciário da União, buscando eliminar ou reduzir a
defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas?.
equiparação salarial com outras carreiras destacando que o ?objetivo principal
do projeto de lei é elevar os valores dos vencimentos dos cargos integrantes
das carreiras do Poder Judiciário da União, buscando eliminar ou reduzir a
defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas?.
O parlamentar também faz um histórico da
tramitação do PL 6613/2009, aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara em 16 de junho de 2010.
tramitação do PL 6613/2009, aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara em 16 de junho de 2010.
No voto, Policarpo explica que o Projeto é
compatível com a lei Plurianual para o período de 2008/2011 (Lei 11.653/2008),
tendo em vista a existência de ações específicas no Plano destinadas à
reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações previstas nas
programações dos órgãos do Poder Judiciário. ?Ressalte-se, ainda, que ações de
mesmo teor programático deverão, certamente, constar do Plano Plurianual para o
período 2011/2015, ainda em fase de elaboração, garantindo tal
compatibilidade?.
compatível com a lei Plurianual para o período de 2008/2011 (Lei 11.653/2008),
tendo em vista a existência de ações específicas no Plano destinadas à
reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações previstas nas
programações dos órgãos do Poder Judiciário. ?Ressalte-se, ainda, que ações de
mesmo teor programático deverão, certamente, constar do Plano Plurianual para o
período 2011/2015, ainda em fase de elaboração, garantindo tal
compatibilidade?.
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), o relator lembra que o art. 169 da Constituição Federal dispõe que a
concessão de qualquer vantagem só poderá ser efetivada se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes e, ainda, se houver autorização específica na lei
de diretrizes orçamentárias.
(LDO), o relator lembra que o art. 169 da Constituição Federal dispõe que a
concessão de qualquer vantagem só poderá ser efetivada se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes e, ainda, se houver autorização específica na lei
de diretrizes orçamentárias.
O relatório propõe que o reajuste das remunerações
se dê, ?única e exclusivamente?, pela majoração da GAJ, em três parcelas,
aumentando o percentual da gratificação de 50% para 155%. ?Em compensação,
proponho a redução dos valores dos vencimentos básicos e das funções
comissionadas aos patamares vigentes atualmente?, explica.
se dê, ?única e exclusivamente?, pela majoração da GAJ, em três parcelas,
aumentando o percentual da gratificação de 50% para 155%. ?Em compensação,
proponho a redução dos valores dos vencimentos básicos e das funções
comissionadas aos patamares vigentes atualmente?, explica.
Através da Emenda de Adequação nº 3, o parlamentar
determina o aumento gradual da Gratificação, em parcelas sucessivas, não
cumulativas, sendo 85% a partir de 1º de janeiro de 2012; 120% a partir de 1º
de julho de 2012 e 155% a partir de 1º de janeiro de 2013.
determina o aumento gradual da Gratificação, em parcelas sucessivas, não
cumulativas, sendo 85% a partir de 1º de janeiro de 2012; 120% a partir de 1º
de julho de 2012 e 155% a partir de 1º de janeiro de 2013.
Clique aqui para
ler o relatório apresentado por Policarpo publicado no boletim do Sindjus.
ler o relatório apresentado por Policarpo publicado no boletim do Sindjus.
ENTREVISTA REAFIRMA NECESSIDADE DA MOBILIZAÇÃO
Em entrevista concedida ao Sindjus, o relator
Roberto Policarpo reafirma a necessidade da união e mobilização da categoria
para a aprovação do PL 6613/2009. De acordo com ele, a falta de empenho na
aprovação do projeto por parte do ministro Cezar Peluso ?é uma questão
complicada, que traz prejuízos ao processo de negociação. Mas não podemos ficar
esperando a vida toda por uma ação concreta dessas autoridades. Por isto,
estamos buscando apoio ao meu relatório com os presidentes de tribunais
superiores e do TJDFT que, juntamente com o presidente do STF, assinam o nosso
projeto?.
Roberto Policarpo reafirma a necessidade da união e mobilização da categoria
para a aprovação do PL 6613/2009. De acordo com ele, a falta de empenho na
aprovação do projeto por parte do ministro Cezar Peluso ?é uma questão
complicada, que traz prejuízos ao processo de negociação. Mas não podemos ficar
esperando a vida toda por uma ação concreta dessas autoridades. Por isto,
estamos buscando apoio ao meu relatório com os presidentes de tribunais
superiores e do TJDFT que, juntamente com o presidente do STF, assinam o nosso
projeto?.
Para Policarpo, a aprovação do relatório na
Comissão de Finanças e Tributação exigirá um trabalho exaustivo ?de todos nós.
A categoria precisa continuar mobilizada e pressionar a cúpula do Judiciário?.
Comissão de Finanças e Tributação exigirá um trabalho exaustivo ?de todos nós.
A categoria precisa continuar mobilizada e pressionar a cúpula do Judiciário?.
O relator do PCS finaliza destacando que ?não vai
acontecer milagre algum se não nos empenharmos em nossa luta diária. Aconselho
a investir no movimento grevista, participar dos piquetes e dos atos propostos
pelo sindicato?.
acontecer milagre algum se não nos empenharmos em nossa luta diária. Aconselho
a investir no movimento grevista, participar dos piquetes e dos atos propostos
pelo sindicato?.
Fonte: FENASSOJAF adaptado
de publicação do Sindjus/Df, por Caroline P. Colombo.
de publicação do Sindjus/Df, por Caroline P. Colombo.
AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
