Um número expressivo de Oficiais de Justiça que participam da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, realizada na cidade do Rio de Janeiro, se reuniram na tarde deste sábado (04), para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Durante o rápido encontro, os Oficiais deliberaram a realização de um esforço concentrado durante o IV Conojaf para a conquista do aumento da Indenização de Transportes.
Com relação ao PL 6613/09, ficou claro que a Gratificação de Atividade Externa (GAE) é essencial à atividade da categoria, qualquer que seja a forma de reajuste ou Plano e que os Oficiais de Justiça devem manter-se mobilizados pela sua permanência. Para isto, os Oficiais redigiram e entregaram um abaixo-assinado ao relator do PCS, deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que solicita esforços do parlamentar ?a fim de que não permita a perda de direitos legitimamente conquistados, especialmente a GAE, que fora conquistada no PL 11.416/06?.
Através da Fenassojaf, os Oficiais presentes na Plenária entregaram ao deputado federal uma proposta de emenda ao PLP 330/2006, no qual ele também é o relator, que trata da aposentadoria especial para servidores em condições de risco.
No documento, a Fenassojaf decide a seguinte redação da emenda ao PLP 330:
Art 2º – Para efeitos desta Lei Complementar, consideram-se as atividades que exponha o servidor a risco contínuo:
I ? A de polícia, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do artigo 144 da Constituição Federal, bem como a de execução de ordens judiciais.
Ao final do encontro, os Oficiais de Justiça concluíram ser necessária a presença máxima da categoria na Audiência Pública, marcada para o dia 16 de junho, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Os convidados para o debate são: o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o presidente da Fenassojaf, Joaquim José Teixeira Castrillon; o coordenador da Fenajufe, Ramiro Lopez; o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Advogado da Federação, Rudi Cassel.
FENASSOJAF: OFICIAIS UNIDOS PELA MANUTENÇÃO DOS SEUS DIREITOS
Fonte: FENASSOJAF, transcrito por Luis Henrique
