TJSP – SECRETÁRIA DIZ TER DIFICULDADES EM CAIXA DO GOVERNO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que a falta de contratações se deve a cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado.
 
A secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o orçamento do Judiciário de 2011 -o pedido foi de R$ 12 bilhões e só foram aprovados R$ 5 bilhões- foi o valor possível em meio às dificuldades de caixa do governo.
 
Segundo ela, deverão ser definidas em breve prioridades do TJ e haverá esforço para atender às demandas mais urgentes.
 
O juiz assessor da Presidência do TJ, Nuncio Theophilo Neto, afirma que “o tribunal reconhece deficit de mil oficiais. Esse número seria suficiente para dar conta do serviço”.
 
 
Máquina da Justiça precisa de mais recursos e de organização
 
A expansão da litigiosidade judicial no Brasil é um sintoma importante do avanà §o da democracia, embora crie demanda por mudanças no sistema de Justiça, que vão desde novas habilidades dos atores envolvidos -juiz, advogados e funcionários judiciais- a alterações legislativas e organizacionais.
 
Essas últimas têm sido mais lentas porque exigem ao menos duas espécies de medidas: recursos financeiros e modernização dos órgãos da própria Justiça.
 
Parte considerável da demora dos processos de menor complexidade dá-se por falta de racionalização dos serviços. O Código do Processo Civil existe para definir os passos para se chegar a uma solução conforme a lei e a Justiça, não para remover gargalos administrativos.
 
Juízes são treinados para decidir conflitos jurídicos, não para gerenciar organização de trabalho. A máquina da Justiça precisa de recursos e organização.
 
Como a Justiça comum é da responsabilidade dos Estados, são os tribunais dos Estados os gestores do problema. A mudança deveria começar p elas propostas de orçamento e terminar na execução.
 
No tempo da comunicação instantânea, seria ainda necessário usar apenas oficiais de justiça para realizar as comunicações do juízo? Talvez seja a hora de reinventar o sistema de apoio ao processamento dos casos dando maior importância a esse ator oculto e fundamental da Justiça que são os servidores.
 
 
Fonte: Folha de São Paulo , por JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, professor da Faculdade de Direito da USP e da Direito GV.
 
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL