Aproximadamente 74% dos tribunais estaduais do país
desrespeitam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o
atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, diz matéria
publicada ontem na “Folha de S.Paulo”.
Com a determinação recente do CNJ, estarão disponíveis em
horário ampliado serviços como audiências, retirada de certidões, consulta a
processos e ao Ministério Público, entre outros. A resolução vai valer após ser
publicada no “Diário Oficial da Justiça”, o que deve ocorrer em duas
semanas.
A deliberação foi uma resposta a um pedido da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul. Atualmente, cada órgão define
seu horário de atendimento ao público. Alguns abrem apenas pela manhã ou pela
tarde.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça já fica aberto para
atendimento de segunda à sexta-feira, durante dez horas e 30 minutos. Mas, nos
fóruns de São Paulo, o atendimento ao público comum atualmente é feito das
12h30 às 19h. No período da manhã, os fóruns funcionam, mas para atender apenas
advogados e estagiários de Direito, que têm acesso aos serviços das 9h às 19h.
O TJ-SP informou que aguarda que a resolução do CNJ seja
publicada para readequar o horário de funcionamento ao público. Mas, segundo a
assessoria de imprensa, não deve ser necessário contratar mais servidores, já
que os fóruns já funcionam pela manhã, embora sem atendimento do público. A
demanda será analisada nos primeiros dias do novo funcionamento, e, a partir
dela, serão feitas adequações.
Advogados esperam no chão de fórum
CURITIBA. O horário restrito de atendimento ao público nos
tribunais do Paraná (das 12h às 18h) causa transtornos visíveis nos fóruns de
Curitiba. No Fórum Cível, as filas para pegar um dos quatro elevadores que
levam aos 11 andares chegam à calçada. Advogados esperam sentados no chão, no
meio dos corredores. O tempo de espera chega a até duas horas. Segundo
usuários, o problema piorou a partir de fevereiro, após o atendimento ser
concentrado à tarde.
Fonte: Jusbrasil
