Na pauta da sessão será analisada pelo colegiado questões de interesse dos Servidores tais como:
· Possibilidade de recebimento da GAE por servidor readaptado.
· Proposta de extinção total e parcial dos cargos de auxiliar judiciário vago e provido, respectivamente, e de criação de cargos de técnico judiciário, por meio de Projeto de Lei.
· Regulamentação do instituto da remoção dos servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
· Ilegalidad das designações de Oficiais de Justiça “ad hoc”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Preterição de candidatos regularmente aprovados em recente concurso público
Esta primeira sessão será também a despedida de Ministro Milton de Moura França a frente do Conselho.
· Possibilidade de recebimento da GAE por servidor readaptado.
· Proposta de extinção total e parcial dos cargos de auxiliar judiciário vago e provido, respectivamente, e de criação de cargos de técnico judiciário, por meio de Projeto de Lei.
· Regulamentação do instituto da remoção dos servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
· Ilegalidad das designações de Oficiais de Justiça “ad hoc”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Preterição de candidatos regularmente aprovados em recente concurso público
Esta primeira sessão será também a despedida de Ministro Milton de Moura França a frente do Conselho.
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Fonte: ASSOJAFS