Com o anúncio feito ontem (09) pelos ministros da Fazenda e
do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, de que o governo federal vai
cortar R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011 e suspender a contratação de
aprovados em concursos públicos, várias entidades dos servidores públicos se
manifestaram contrária à decisão da equipe econômica do governo Dilma. Na
avaliação de coordenadores da Fenajufe, com essas medidas está mais do que
claro que a única saída para conquistar os PLs 6613/09 e 6697/09 e derrotar o
PLP 549/09 é a organização unificada dos servidores.
“O anúncio ontem da equipe econômica do governo de
corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e da suspensão da contratação dos
concursados e de abertura de novos concursos confirma as especulações de que o
governo pretende diminuir os gastos com o funcionalismo público. Pelo que ficou
claro, a nossa emenda só não foi vetada devido à atuação da Fenajufe. Isso
confirma que teremos muitos desafios nos próximos meses para impedir a retirada
de direitos e garantir novas conquistas, como a revisão salarial”,
ressaltou a coordenadora Fátima Arantes, se referindo aos ajustes promovidos
pelo governo e à possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar na LOA a
emenda que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a
revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, caso os PLs
6613/09 e 6697/09 sejam aprovados. O veto só não ocorreu devido uma intensa
atuação da Fenajufe durante todo dia de ontem [09].
Sobre as medidas anunciadas pelo governo federal, o
Sindjus-DF publicou a nota abaixo, assinada pelo coordenador geral Berilo Leão
Neto. Confira abaixo.
” Arrochar o funcionalismo não é a saída
É com total repúdio que o Sindjus-DF recebe a notícia de que
o governo irá suspender as nomeações e novos concursos públicos por tempo
indeterminado. O funcionalismo público não pode pagar a conta de uma política
macroeconômica equivocada que visa crescimento a partir de juros altos. Uma vez
que o governo quer conter despesas ele deveria baixar os juros, que são as
maiores despesas públicas existentes na atualidade. Baixar os juros é permitir
uma série de investimentos e a redução das desigualdades sociais.
A insegurança da economia mundial também não é desculpa para
estagnar o funcionalismo. A última crise mundial provou que precisamos de um
Estado forte e combativo, capaz de prestar um serviço público de excelência.
Não queremos e não podemos nos guiar pelo pensamento neoliberal. A manutenção
de taxas elevadas de juros interessa apenas ao capital especulativo, pois
encarece o crédito e comprime o mercado interno.
Como frisa a CUT, não podemos ceder à pressão de setores da
mídia e do sistema financeiro, dos setores conservadores do empresariado e de
parte da base que compõe o governo. Não podemos nos curvar à agenda derrotada
nas eleições que defende que para combater a inflação, deve-se conter o consumo
interno, reduzir o crédito, arrochar o funcionalismo e aumentar a taxa de juros.
O governo precisa pautar sua política econômica na expansão
do mercado interno, na valorização do serviço público, no aumento real de
salários, na valorização do salário mínimo, na oferta de crédito e no crescimento
do consumo e da produção.
Por isso, o Sindjus-DF conclama todos os servidores a
permanecerem mobilizados. Conseguir um reajuste salarial a partir dessa postura
não será uma tarefa fácil, mas também não se trata de uma missão impossível. A
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que exceções serão
analisadas caso a caso. Se a cúpula do Judiciário chamar para si a
responsabilidade do nosso PCCR teremos uma grande chance de garantir o nosso
reajuste.
Nós servidores precisaremos estar mais unidos e pressionar o
Poder Judiciário para que costure um acordo com o governo. Afinal, os
magistrados também aguardam a aprovação de um reajuste de quase 15% no
Congresso Nacional. E se o pessoal do Executivo e do Legislativo conseguiu,
também nesse cenário de contenção de despesas, aprovar reajustes que oscilaram
de 60 a 150%, nós também podemos. Afinal, estamos em um Estado Democrático que
tem como um de seus princípios a defesa da isonomia dentro do serviço público.
Além do mais, qual a razão de prejudicar a reestruturação do
serviço público quando os indicadores de PIB, crescimento do emprego e da
renda, volume de investimentos previstos, lucro dos bancos e das empresas,
atestam a continuidade do ciclo de desenvolvimento brasileiro?
Fonte: Jusbrasil
