Fenajufe Fátima Arantes, de plantão esta semana, se reuniu, em companhia do
presidente da Agepoljus (Associação Nacional dos Agentes de Segurança),
Edmilton Gomes, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli.
No encontro, os servidores falaram de vários assuntos, com destaque para o PL
6613/09 e questões específicas dos agentes de segurança.
A coordenadora da
Fenajufe falou da preocupação da categoria com relação ao impasse em torno do
plano de cargos e salários e também à falta de empenho do presidente do STF,
Cezar Peluso, no processo de negociação com o governo para que o projeto seja
aprovado logo no Congresso Nacional. Após expor as argumentações da Fenajufe,
ela solicitou empenho do ministro em defesa da reivindicação dos servidores.
Segundo Dias Tófolli,
o ministro Peluso já se reuniu duas vezes com a presidente da República, Dilma
Rousseff. Ele disse acreditar que o PCS fora pautado nos encontros, mas não
informou à coordenadora da Fenajufe o resultado das conversas entre os chefes
dos dois Poderes.
Outro tema pautado
pelos representantes das duas entidades foi a situação dos agentes de segurança
do Judiciário Federal. Fátima e Edmilton solicitaram apoio do ministro às
propostas que cria a Polícia Judicial e também regulamenta o direito ao porte
de armas para os agentes.
O presidente da
Agepoljus informou ao ministro Tófolli que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
está para votar um processo que regulamenta a atuação de policiais militares em
alguns tribunais, exercendo a função de segurança. Ele explicou, ainda, que o
TRF da 2ª Região, do Rio de Janeiro, baixou uma portaria em que cria uma
assessoria militar, tirando atribuições dos mais de cem agentes de segurança
que atuam naquele tribunal. ?Ao tomar essa medida, os tribunais e o CNJ estarão
preterindo os agentes de segurança, que são servidores do quadro. Existe uma luta
histórica para que seja criada a Polícia Judicial e também a organização
uniforme do setor de segurança em todo o Judiciário Federal, por isso não
podemos deixar essa medida ser regulamentada?, criticou Edmilton, questionando,
ainda, a autonomia dos Poderes.
De acordo com Fátima
Arantes, eles também falaram da conversa que tiveram na semana passada com a
Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. A ministra criticou a presença de
policiais militares nos tribunais e disse ser totalmente contrária a essa medida.
Dias Tófolli
concordou com as ponderações apresentadas pela Fenajufe e Agepoljus, se
colocando à disposição para apoiar às reivindicações dos agentes de segurança.
Além disso, ele sugeriu que as entidades apresentem um pedido administrativo no
STF sobre a regulamentação do porte de armas para os agentes. De acordo com
ele, após debater o conteúdo do pedido, o STF poderá encaminhar um projeto de
lei ao Congresso Nacional tratando do assunto.
Fonte: fenajufe
