concordam com dois projetos que buscam reduzir o custo dos materiais escolares
e o peso do gasto com educação na hora de se preencher a declaração de
rendimentos.
O primeiro (PLS 256/10) foi apresentado no final de outubro
no ano passado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e prevê que, durante todo
mês de fevereiro, materiais escolares usados no ensino básico sejam vendidos
sem o pagamento de impostos, taxas e outras cobranças por parte dos estados, da
União e dos municípios.
Pela proposta, a isenção valerá apenas para fevereiro por
ser o mês em que começam as aulas em quase todo o país, quando os pais compram
livros, cadernos e uniformes escolares, “muitas vezes a crédito, onerando
por vários meses as despesas básicas das famílias”.
Como as isenções de impostos estaduais dependem da
concordância de todos os governos de estado, o projeto não é taxativo sobre a
isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem
maior peso nos materiais escolares. Estabelece apenas que os estados adotarão
“as medidas necessárias” para o corte dos impostos. O mesmo ocorrerá
com as taxas municipais.
O projeto encontra-se na Comissão de Educação (CE) à espera
da indicação de um relator. Se aprovado, será examinado a seguir pela Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa, ou seja, poderá ser
remetido diretamente ao exame da Câmara dos deputados, sem passar pelo Plenário
do Senado.
Maior dedução de gastos no IR
Já o projeto que aumenta a dedução de gastos com educação na
declaração de rendimentos (PLS 337/07) foi apresentado em 2007 pelo senador
Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele propõe, na prática, que a dedução tenha um aumento
de 50% sobre os R$ 2.830,84 autorizados em 2010 (declaração a ser feita neste
início de ano). Assim, haveria uma dedução adicional de R$ 1.415,42. Papaléo
argumenta que os impostos cobrados sobre materiais escolares ultrapassam os
40%, pesando muito no bolso das famílias. Para ele, a atual dedução é muito
baixa e seu projeto procura amenizar estes gastos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação um mês depois
de apresentado, onde recebeu uma emenda do então senador Wilson Matos
(PSDB-PR), a qual reduziu a dedução adicional a 33,3%, ou seja, a R$ 943,61. A
proposta foi enviada imediatamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde seu presidente, Aloizio Mercadante (PT-SP), indicou o senador Gilvam
Borges (PMDB-AP) para relatar o projeto, mas ele não apresentou seu parecer.
Com o fim da atual legislatura, terá de ser indicado um novo relator.
Fonte: Agência Senado
