O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é
a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de
drogas. Para ele, o assunto precisa ser colocado para a sociedade. O ministro
fez a declaração ontem, (5/1), durante a gravação do programa 3 a 1, da TV
Brasil.
Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a
favor da descriminalização, mas ponderou que posições muito vanguardistas são
desastrosas. Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão
pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a
posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida
para o Ministro da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de
reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa,
a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja
totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e
democrático.
Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o
problema é do sistema, de cultura e não dos juízes. Ele informou que pretende
mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
para Secretaria do Judiciário ou Secretaria de Assuntos Judiciários.
O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do
Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar
crimes contra os direitos humanos (seqüestro, tortura, estupro e assassinato)
praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985)
O projeto de lei é uma herança do governo Lula e
aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta
provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no
governo passado. Reparação da verdade é fundamental, disse, ao apontar que se
houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma
Rousseff.
Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados
Americanos) por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas
desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos
1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos
corpos dessas pessoas, poderá fazer com que seja revista a decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal), que considerou os crimes perdoados pela Lei de
Anistia de 1979.
Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar,
afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma interpretação
jurídica e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura
militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao acesso garantido, conforme
a lei aos arquivos sobre o período.
Fonte: Última Instância
