A relatora-geral do Orçamento 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou há pouco um adendo ao seu parecer final que autoriza o governo a suplementar em R$ 3,4 bilhões os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. Com isso, o orçamento do PAC volta ao patamar da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, de R$ 43,5 bilhões. A proposta está sendo analisada neste momento pela Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.
Durante a tramitação no Congresso, a dotação do programa foi reduzida para R$ 40,1 bilhões. Para evitar o corte na verba do PAC, os R$ 3,4 bilhões poderão ser retirados de despesas discricionárias ? que não possuem destinação obrigatória de acordo com a lei ? e da reserva de contingência.
A decisão da relatora veio no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou descontentamento com a redução de recursos para o programa. Em evento no Rio de Janeiro, Lula disse que a presidente eleita Dilma Rousseff não vai cortar o orçamento do PAC.
Reajuste salarial
O adendo também autoriza o governo a garantir os recursos necessários para o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, caso os projetos de lei 6613/09 e 6697/09 sejam aprovados.
Fonte: Agência Câmara
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
