A Federação Nacional
das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais elaborou nota em
explica os verdadeiros motivos que levam a categoria a lutar pela aprovação de
seus planos de cargos e salários. Além disso, procura desmistificar algumas
informações equivocadas, veiculadas nos jornais da grande imprensa, a respeito
das propostas de revisão salarial dos servidores e rebater declarações de
alguns setores do governo federal de que não há recurso para aprovar e pagar os
novos PCSs. Também cobra uma atuação concreta do presidente do STF, ministro
Cezar Peluso; do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel; e do presidente
Lula para que retomem o processo de negociação e fechem o acordo para incluir a
previsão dos dois projetos na Lei Orçamentária Anual. A Fenajufe encaminhou o
texto aos principais jornais da grande imprensa.
Os servidores do
Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo o país há dois anos
vêm lutando para recompor as perdas salariais, tentando aprovar os projetos que
revisam seus Planos de Cargos e Salários [PL 6613/09 e PL 6697/09], atualmente
em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Sem
aumento real há quatro anos, uma vez que ao final de sua implementação o atual
plano já estava defasado devido ao parcelamento em quatro vezes, a categoria
vem enfrentando ainda, ao longo das últimas décadas, o desrespeito à data-base,
a falta de uma política salarial para o conjunto do funcionalismo público e a
ameaça concreta de um congelamento salarial nos próximos dez anos, caso o
Projeto de Lei Complementar nº 549/09 seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Desde que os PCSs foram
encaminhados à Câmara dos Deputados, após uma grande greve de quase dois meses
no final de 2009, os servidores continuam lutando para que o Congresso Nacional
aprove a revisão salarial ainda este ano e sua implementação se dê a partir de
janeiro de 2011. Em meados de maio, os servidores em todo o país deflagraram
novo movimento grevista, que garantiu a aprovação dos projetos na Comissão de
Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara. No entanto, após o
envio dos projetos à Comissão de Finanças, nenhum avanço foi obtido, mesmo com
a constante pressão por parte da categoria.
As dificuldades e os
ataques vêm de todas as partes. Primeiro, das cúpulas do Judiciário Federal e
do MPU, que não assumiram, efetivamente, a mediação junto ao Executivo para que
as negociações em relação aos projetos avançassem. Segundo, do governo federal,
que vem demonstrando claramente sua indisposição, a partir de posicionamentos
expressados por setores da área econômica, de conceder reajuste salarial aos
servidores, em especial aos do Judiciário Federal e do MPU. E terceiro, dos
veículos da grande imprensa que, como aconteceu em todos os outros planos de
cargos e salários, têm se utilizado de inverdades para colar a falsa ideia de
que trata-se de um reajuste alto, sem apresentar à população os verdadeiros
motivos que levam a categoria a lutar pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Os jornais e o governo
falam em 56% de reajuste, mas escondem que esse índice não recairá sobre a
folha, sendo apenas em cima do salário base, sem incidir sobre vantagens
pessoais, funções comissionadas [FCs] e cargos em comissão [CJs]. Também não
explicam que, conforme ocorreu nos planos anteriores, a implementação da
revisão salarial se dará de forma parcelada e que, ao final, a tabela já estará
defasada, uma vez que a mesma foi elaborada no início de 2009.
Pesa também o fato de o
governo insistir que não dispõe dos recursos necessários para aprovar os
projetos e garantir o reajuste dos servidores. O que é falso, pois estudos
apontam que os valores destinados no Orçamento de 2010 para despesas com
pagamento de pessoal ativo, aposentado e pensionista, não foram totalmente
executados, para, entre outras coisas, pagar juros da dívida. E essa sobra, de
acordo com o estudo, corresponde a um valor acima do necessário para
implementar os dois planos de cargos e salários.
Luta é pela proposta
original de reajuste
Outra realidade que
precisa ser ressaltada é que a categoria, reunida nos vários fóruns promovidos
pela Fenajufe e sindicatos de base, reafirma sua deliberação, resultado de um
amplo debate promovido ao longo dos últimos dois anos, em defesa intransigente
dos PLs 6613/09 e 6697/09. Portanto, para a Fenajufe, discutir neste momento
qualquer alternativa que seja diferente do que foi aprovado pela maioria dos
servidores, pode atrasar ainda mais o fechamento de um acordo entre o STF, a
PGR e o governo federal.
Além disso, a categoria
está insatisfeita e repudia, com veemência, o fato de a proposta de Lei
Orçamentária Anual [LOA] não trazer os recursos necessários aos projetos, mas,
por outro lado, prever o montante do reajuste dos magistrados e membros do MPU,
cuja aprovação já está praticamente garantida no Congresso Nacional.
Diante de todas essas
dificuldades e passado o processo eleitoral, os trabalhadores do Judiciário
Federal e do MPU exigem que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o
Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, assumam o protagonismo no
processo de negociação junto à Presidência da República, buscando valorizar seu
quadro de funcionários que, efetivamente, é quem garante à população o acesso à
justiça.
Nesta quarta-feira, 24
de novembro, os servidores, que deflagraram nova greve por tempo indeterminado
desde o último dia 17, realizarão ato público em frente ao STF, em Brasília, a
partir das 15h. Atualmente, oito estados já estão com seus trabalhos parados e
os demais marcaram novas paralisações para esta semana, visando a construção da
greve por tempo indeterminado. A Fenajufe reforça ser favorável ao diálogo com
as instituições responsáveis pelo encaminhamento dos projetos, mas infelizmente
não é o que vem ocorrendo, e explica que, diante dessas dificuldades, a greve
deflagrada neste momento é a única maneira de forçar o andamento das
negociações. Por isso, os servidores virão a Brasília participar do ato público
e mostrar às cúpulas do Judiciário e do MPU a unidade da categoria em defesa de
sua revisão salarial.
Fonte: Jusbrasil
