DEPUTADOS COBRAM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Durante a
Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (14/09/10), oito deputados,
entre governistas e oposicionistas, cobraram a inclusão do Projeto de Lei (PL)
3.797/09 na pauta de votação do Plenário, sob aplausos dos servidores do
Judiciário que lotaram as galerias. O projeto, de autoria do Tribunal de
Justiça, concede um adicional de periculosidade de 40% do vencimento básico aos
assistentes sociais e psicólogos judiciais, oficiais de Justiça avaliadores e
comissários da infância e da juventude.

Além do debate sobre o adicional de
periculosidade, durante a Reunião Extraordinária, houve o encerramento da
discussão dos PLs 4.687/10 e 4.699/10, ambos do governador, que tramitam em
regime de urgência e estão trancando a pauta.

O PL 4.687/10 autoriza o Executivo a ceder
direitos creditórios e créditos diversos à empresa Minas Gerais Participações
S/A (MGI), ou a um fundo específico, para que sejam negociados no mercado. Já o
PL 4.699/10 autoriza a renegociação, por 10 anos, de direitos e créditos de financiamentos
agrícolas, que o Estado assumiu quando privatizou o Bemge e o Credireal.

Projeto de adicional provoca debate entre
governistas e oposição

Apesar de todos terem defendido a inclusão do PL
3.797/09 na pauta de votação, deputados da base de Governo e da oposição
trocaram críticas e cobranças em relação ao assunto. Os deputados Carlin Moura
(PCdoB), Weliton Prado (PT) e André Quintão (PT) acusaram a base governista de
omissão. “A maioria governista não coloca o projeto em pauta e quer transferir
para o Tribunal uma responsabilidade que é desta Casa”, afirmou Quintão. O
deputado Adelmo Leão (PT) ressaltou que o presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), tem plenos poderes para incluir o projeto na pauta. “Se
ele é subserviente ao Judiciário, ele está errado”, afirmou.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Domingos
Sávio (PSDB) defenderam a base governista. Rodrigues atribuiu ao presidente do
Tribunal de Justiça a responsabilidade pela demora na votação do projeto.
“Não se trata de oposição e situação. Quem está empacando a votação é o
próprio presidente do TJ. Quando chegarem projetos de interesse do Tribunal,
vamos obstruí-los, para que o projeto dos servidores não fique nesse
lenga-lenga”, declarou. Já Domingos Sávio lembrou a independência dos
poderes e ressaltou que a Comissão de Administração Pública, que ele integra,
votou rapidamente o PL 3.797/09.

Os deputados Padre João (PT) e Délio Malheiros
(PV), além de solicitarem a inclusão do PL 3.797/09 na pauta de votação do
Plenário, defenderam também a aprovação de uma revisão das custas judiciais.
“É uma vergonha essa tabela do TJ. Paga-se R$ 5 ou R$ 6,50 pelo
cumprimento de um mandado judicial. A Lei diz que deve ser indenizatório. Isso
não indeniza ninguém. É um desrespeito ao oficial de Justiça”, afirmou
Padre João. Délio Malheiros afirmou que o TJ deve R$ 45 milhões aos oficiais de
Justiça e que essa revisão das custas pode gerar recursos suficientes para
quitar a dívida.

Reunião Ordinária – Na Reunião Ordinária de
Plenário na tarde desta terça-feira (14), o deputado Sargento Rodrigues voltou
a defender a aprovação do PL 3.797/09. Ele reiterou que as negociações para a
inclusão do projeto na pauta não avançam porque a Presidência do Tribunal de
Justiça estaria intransigente em relação às reivindicações do Serjusmig, o
sindicato dos servidores do Judiciário. Ainda durante a Reunião Ordinária, foi
deferido requerimento do deputado João Leite (PSDB) para a realização de
Reunião Especial em homenagem ao Buffet Célia Soutto Mayor.