Os coordenadores de plantão em Brasília Cledo Vieira e Evilásio Dantas reforçaram nesta quinta-feira (19) o pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para discutir a inclusão da previsão orçamentária do PL 6613/09 na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA). Além disso, os coordenadores encaminharão o mesmo pedido ao diretor geral do STF, Alcides Diniz, para que este receba a Fenajufe o mais breve possível.
O objetivo da Fenajufe com esses encontros, segundo eles, é obter informações a respeito da inclusão da previsão do PCS na proposta da LOA e apresentar a preocupação da Fenajufe com a resistência do governo em incluir os recursos encaminhados pelo presidente do STF ao Ministério do Planejamento.
“Vamos cobrar do STF uma posição firme e imediata em relação a essa postura do governo. Está claro que há divergências entre um poder e o outro, uma vez que o Judiciário encaminhou a planilha dos recursos necessários para o nosso PCS e o Executivo tem se recusado a incluí-los na Lei Orçamentária Anual”, ressalta Evilásio Dantas.
Para o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, não cabe ao Executivo, nem tampouco ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que responde pela elaboração do orçamento, modificar as propostas dos Poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária, como é o caso do Poder Judiciário. “Suas funções, em relação aos poderes e órgãos com autonomia, limitam-se a sistematizar as propostas orçamentárias e à checagem quanto à observância dos limites de despesas fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Antônio Queiroz.
Evilásio Dantas também reforça a importância da categoria se manter mobilizada e de os sindicatos seguirem o calendário de lutas aprovado na última reunião ampliada. “É fundamental que os sindicatos realizem a rodada de assembléias na próxima semana e organizem o Dia Nacional de Mobilização, em 2 de setembro”.
“Vamos continuar os contatos no STF no sentido de cobrar que ele atue de forma mais incisiva junto ao Executivo, para garantir a inclusão da previsão do nosso PCS na LOA. A expectativa é que sejamos recebidos ainda no início da próxima semana pelos representantes do Supremo”, explica Cledo Vieira, também de plantão esta semana.
Fonte: Jusbrasil
