A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, sancionada na última segunda-feira (09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada terça-feira no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas.
Segundo reportagem publicada no Jornal O Dia, a revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31.
A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.
Lula congelou o reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício de 2011, do auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes.
Para o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, tudo o que foi enfatizado durante a greve pela aprovação do PL 6613/2009 se concretizou e a categoria não abrirá mão da equiparação salarial. ?Os Oficiais de Justiça, assim como toda a categoria, precisam estar prontos para retomar a greve caso não haja a aprovação do reajuste de 56%, previsto no Projeto de Lei?, enfatiza.
Lula barra 603 ações ? O presidente Lula retirou 603 ações previstas em emendas parlamentares. A tentativa do Congresso Nacional foi de incluir como prioridade obras públicas e programas sociais. As ações foram classificadas como prioridade para garantir que o dinheiro não fosse cortado. O pacote está no conjunto de 25 vetos que o presidente fez à LDO. Segundo Lula, “nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações correspondentes não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”.
Fonte: Jornal O Dia
