O governo Lula superestima o custo do PCS-4 em mais de 50% como parte dos artifícios usados para atacar o projeto de lei do Judiciário Federal.
É o que mostra análise do economista Washington Lima, do Departamento Econômico do Sintrajud, sindicato da categoria em São Paulo. O custo bruto anual do PL 6613/2009 é de R$ 6,3 bilhões, de acordo com as justificativas anexas ao projeto. O custo líquido, segundo o documento, é de R$ 4,6 bilhões.
Chega-se a este último número descontando-se as contribuições previdenciárias patronal e do trabalhador. O economista mostra que o valor é ainda menor se for aplicado o desconto do Imposto de Renda: fica em R$ 3,3 bilhões, quase metade do custo bruto.
No orçamento, pouco mais que inflação
Mas, mesmo aplicando-se os valores totais brutos, o impacto do projeto também é inferior ao que reza a propaganda negativa do governo quando se olha para o seu peso sobre o atual orçamento de pessoal do Judiciário Federal: de apenas 26,98%.
?Embora na carreira efetiva o aumento médio seja maior do que esse percentual, isso ocorre principalmente em razão de que várias parcelas da remuneração não têm aumento previsto?, explica Washington. Refere-se aos cargos em comissão, funções comissionadas, vantagens pessoais nominalmente incorporadas (VPNI), quintos ou décimos. Além disso, ressalta, contribui para isso o fato de o orçamento de pessoal também incluir as despesas com os magistrados.
O economista observa que esse percentual no acréscimo nas despesas com pessoal é muito próximo ?da inflação desde a entrada em vigor do último PCS?, em junho de 2006. A inflação apurada pelo IVC (Índice do Custo de Vida) no período de junho de 2006 e maio de 2010 é de 21,32%.
Diferença não desaparece: fica na União
Ao criticar o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários, num esforço para “colar” a ideia de que não há recursos para aplicá-lo, o Ministério do Planejamento arredonda o custo para R$ 7 bilhões e diz que o aumento nos salários dos servidores será de quase 60%.
São com esses números que o governo faz a propaganda negativa da proposta. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já se utilizaram dessa cifra para dizer, a jornalistas, que “não tem de onde tirar 7 bilhões?.
Ocorre que, como mostra a análise do economista, não é preciso “arrumar” R$ 7 bilhões. Ao desprezar a despesa líquida e mirar apenas no custo bruto, o governo omite que essa diferença entre um valor e outro não desaparece e muito menos vai parar na conta do servidor. Ela volta aos cofres públicos. ?Na verdade nem chega a sair, é descontada direto na fonte?, diz Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de Santos (SP).
Ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe), Adilson vê o governo agindo de má-fé ao usar assim os números do impacto orçamentário do projeto.
Diante disso, observa, seria impossível colocar o PCS nas pautas de discussões de Brasília não fosse a greve nacional da categoria, iniciada no dia 6 de maio.
Números escondem congelamento
Ao apresentar o estudo (cuja íntegra está www.sintrajud.org.br), Washington faz questão de frisar que é o valor bruto que deve ser incluído na previsão orçamentária do projeto, por óbvias razões legais.
Mas, omitir que as despesas reais imediatas com a proposta são bem inferiores ? e revelam o que de fato pode acabar no bolso do servidor ? é um artifício do governo para “inflar” de forma irreal os salários da categoria e esconder o real congelamentos salarial aplicado nos últimos anos. ?O PCS é uma forma defesa da categoria à própria inflação, pois o governo não aplica, com a total conivência do Poder Judiciário, o dispositivo constitucional que obriga as revisões gerais dos servidores públicos federais?, conclui o economista.
Fonte: Luta Fenajufe Notícias por Hélcio Duarte Filho
