O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, prevê confrontos entre grevistas e a Polícia Militar: “Eles estão loucos para ter heróis e mártires. Estão provocando”.
A PM monitora a movimentação de ônibus que vêm do interior. O maior contingente de grevistas, segundo o TJ, é de Ribeirão Preto, principal núcleo da greve.
“Alguns advogados criticam que o Fórum João Mendes está fechado. Se não fecho, ponho em risco a segurança dos meus servidores, diante da forma agressiva, do verdadeiro vandalismo”, diz Viana Santos.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
Folha – O Tribunal vai apostar no desgaste do movimento? Em que medida o tribunal é responsável por essa greve?
Antonio Carlos Viana Santos – O Tribunal não é responsável pela greve. O executivo estadual cortou 1/3 do orçamento proposto, abrangendo a verba de pessoal. Não tenho verba para gratificações ou reposições salariais. Seria necessário uma lei aprovada pela Assembleia e suplementação do Executivo.
Vários juízes entendem que as reivindicações são justas…
Nossa data base é março e há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial.
Há a imagem de que os juízes recebem abonos, auxílio-voto, e há servidores sem reajustes, sem receber indenizações por férias não gozadas.
Eles querem que se pague aos funcionários o mesmo tanto que se paga ao juiz… O subsídio do juiz é fixado [em relação] ao subsídio do STF. É nacional. Em média, um salário de um juiz é equivalente a um salário de seis servidores. São 1.900 juízes. Há 44 mil funcionários em atividade e 16 mil aposentados. Como eu posso fazer o equilíbrio que eles querem?
Há servidores sem indenizações por férias não gozadas?
O governo anterior cortou 1/3 do orçamento que era justamente para pagamento dessas férias, de licença prêmio e o FAM [Fator de Atualização Monetária]. Há uma verba pequena, estamos pagando férias, licença-prêmio e o FAM. Há uma fila. 33 mil funcionários receberam um desses benefícios no ano passado. Eles não falam isso.
Alguns juízes entendem que o Tribunal deveria se empenhar mais para obter mais verbas, mais autonomia. Por que não questionar no STF os cortes feitos pelo Executivo?
Não vejo saída jurídica. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição de 1988, é mera retórica. É autonomia de papel. O Poder Judiciário é um poder pobre. É o que não tem nada para barganhar com o Executivo, que é o poder forte. A Assembleia Legislativa tem. Aprova ou não os projetos.
Como superar o impasse, serviços essenciais paralisados e a violência que o sr. cita?
Até agora não houve confronto entre a Polícia Militar e os grevistas… Eles estão loucos para ter heróis e mártires. Estão provocando, verbalmente, como impropérios e, na segunda-feira passada, de forma física. Invadiram o Tribunal de Justiça, invadiram o Fórum João Mendes, fizeram corredor polonês, bateram em funcionários…
Qual é o alcance da greve?
Greve com piquete e com violência física não é greve. Se todos tivessem aderido, não haveria necessidade de piquete. O Tribunal de Justiça, nesta greve, não parou um instante. Os julgamentos estão sendo realizados normalmente. Não há um servidor em greve no tribunal, nem nos gabinetes dos desembargadores e nem na parte administrativa.
Como recuperar os atrasos?
Os prazos no Fórum João Mendes e no Fórum Hely Lopes Meirelles, fechados, com a invasão dos servidores, serão devolvidos [voltarão a correr]. Onde não há greve ou onde ela é parcial os prazos serão devolvidos pontualmente pelo juiz da Vara.
Como o sr. vê o pleito para a criação de novas vagas?
Nós temos um projeto prevendo concurso para 1.000 vagas. Está parado há um ano na Assembleia. O último concurso foi há quatro anos. Devemos abrir concurso, por esses dias, para 300 vagas na Capital. A Justiça Federal e a trabalhista estão pagando o dobro. Nossos melhores servidores fazem concurso. Fornecemos mão de obra…
Qual o efeito da aprovação do Plano de Cargos e Carreira?
O Executivo entende que a aprovação de um Plano de Carreira, que estava na Assembleia há cinco anos, será o suficiente. Na verdade, um plano de carreira tem que ser piramidal. A base é formada pelos mais jovens, os que começaram há pouco tempo. Alguns terão 5% a 10%, porque não é linear. É um paradoxo, mas quanto mais elevada a função, a chefia e a direção terão, indiretamente, um aumento maior. Estou mandando fazer hora extra, sábado e domingo, para implantar o plano.
Fonte: Folha por Frederico Vasconcelos
