A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e ainda de conceder aumentos de 15% a 38% para os servidores da Câmara dos Deputados – aprovados no mesmo dia, mas divulgados nesta quarta-feira – estimulou a aprovação, no Legislativo, de novos projetos que elevam, e muito, os gastos com pessoal e com benefícios da Previdência. Só nesta quarta (16), um dia depois de Lula sancionar os dois reajustes, duas comissões da Câmara aprovaram projetos que, se forem confirmados como lei, vão custar aos cofres públicos cerca de R$ 90 bilhões – ou o orçamento do Bolsa Família por oito anos.
O primeiro, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a recomposição do valor das aposentadorias, o que causaria rombo de cerca de R$ 80 bilhões nas contas do INSS num ano. O segundo projeto reestrutura carreiras de servidores do Judiciário e custarão R$ 6,4 bilhões ao ano. O reajuste maior para os aposentados aumentou em R$ 1,6 bilhão a despesa prevista inicialmente pelo governo. E os reajustes para funcionários da Câmara terão impacto de mais R$ 500 milhões.
Deputado lamenta atuação da Câmara em ano eleitoral crítico do aumento de gastos públicos, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) lamentou a atuação da Câmara em ano eleitoral.
– Estamos numa fase crescente de gastos. O raciocínio é que tem que aprovar antes da eleição. É a festa dos últimos dias de Pompéia – disse Madeira.
“Estamos numa fase crescente de gastos. O raciocínio é que tem que aprovar antes da eleição”O projeto sobre as aposentadorias faz parte do chamado “Kit Paim” – um conjunto de três propostas que mudam as regras da concessão de benefícios da Previdência. O projeto aprovado nesta quarta cria um Índice de Recomposição Previdenciária (IPC), para que os benefícios recuperem o valor em equivalência ao salário mínimo. Na prática, a intenção é assegurar que, se a pessoa se aposentou com um benefício equivalente a cinco salários mínimos, por exemplo, ela realmente receba hoje os mesmos cinco salários mínimos – que tem tido correção acima da inflação.
Como a vinculação entre benefícios e salário mínimo é inconstitucional, Paim utilizou um subterfúgio, citando no projeto apenas o “salário de benefício mínimo” pago pelo INSS – que é o salário mínimo. Mesmo assim, parlamentares governistas disseram que a proposta é inconstitucional. Desde 1991, a vinculação das políticas de reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência é impedida pelo artigo 7º da Constituição.
Segundo cálculos da Previdência feitos em 2008 – quando se debatia esse projeto já aprovado pelo Senado -, o impacto anual seria de R$ 76 bilhões, valor que hoje supera os R$ 80 bilhões. Pelo projeto, a diferença entre o que o aposentado recebe e o que deveria receber (valor atualizado) será paga em cinco anos, mas o próprio texto diz que deverá ter “previsão orçamentária”.
O projeto de Paim foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e ainda terá que passar pelo plenário, o que dificilmente ocorrerá este ano. Na CCJ, isolado, coube ao vice-líder do PT, o deputado José Genoíno (PT-SP), fazer a defesa do governo. O petista, único que votou contra, foi vaiado pelos aposentados que estavam na CCJ.
– O governo Lula tem trabalhado pela melhoria da vida dos aposentados. Mas a recomposição das perdas de uma vez não é viável. Seria só de uma vez um gasto de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões. Podem me vaiar. Mas esse projeto não tem viabilidade fiscal – disse Genoíno.
“A recomposição das perdas de uma vez não é viável. Seria só de uma vez um gasto de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões. Podem me vaiar. Mas esse projeto não tem viabilidade fiscal”A estratégia para a aprovação foi coordenada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os defensores da proposta lembravam que o governo também dizia que não haveria recursos para custear os 7,7% de aumento das aposentadorias, mas acabou concedendo. Todos os partidos, com exceção do PT, votaram a favor.
– A Previdência urbana é superavitária. O valor será atualizado, mas não é pagamento retroativo das perdas – disse Faria de Sá, que pedirá urgência para votação no plenário.
Depois da votação, o senador Paim, que foi à Câmara para acompanhar a sessão da CCJ, foi aplaudido. E também minimizou o peso da medida nas contas públicas.
– Esse projeto não vai andar (na Câmara). Fazer isso um dia depois do reajuste de 7,7% é brincadeira – disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.
Aumento até para cargos de confiança. No caso dos servidores da Câmara, o reajuste médio foi de 15% para os concursados, mas em alguns casos chega a 38%. A folha de pagamentos e encargos sociais da Casa, que é hoje de R$ 2,9 bilhões, chegará a R$ 3,4 bilhões. A lei sancionada por Lula também cria o adicional de especialização e dá aumento médio de 33% nas gratificações de Cargos de Natureza Especial (CNEs), os de confiança.
Lula fez três vetos, sendo o principal deles ao dispositivo que dava poderes para a Câmara mudar os valores das tabelas das carreiras. Outro veto pode reduzir o índice do reajuste em alguns casos, mas esse cálculo ainda não foi feito pela direção da Câmara.
No Senado, os servidores também aguardam a aprovação de novo plano de cargos e salários, que aumentará em R$ 380 milhões a folha da Casa.
Judiciário quer reajuste de 56%, discretamente, a Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara aprovou ainda projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal que reestrutura carreiras do Judiciário, com aumento médio de 56% nos salários. A proposta, que beneficia também aposentados e pensionistas, precisa ainda passar por outras comissões e pelo plenário. Na justificativa do projeto, o STF diz que o aumento de despesas está dentro da margem de crescimento da folha previsto para 2011.
Para completar o clima de confusão na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi cercado e xingado por policiais que defendem a aprovação da chamada PEC 300, cujo impacto seria de cerca de R$ 25 bilhões nos cofres públicos. A emenda constitucional fixa um piso nacional provisório para policiais civis, policiais militares e bombeiros, de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais.
Fonte: www.jusbrasil.com.br
