No último dia 09 a AOJUS, através da sua diretora, Lourdes Pinheiro, participou de reunião para definir ações para aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008, a primeira que prevê o fim da contribuição dos aposentados e a segunda que a integralidade e a paridade na aposentadoria.
A reunião foi realizada pelo MOSAP ? Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, do qual a AOJUS faz parte, cumprindo uma das metas de campanha da atual diretoria de trabalhar pela valorização e pelos direitos dos oficiais aposentados.
Abaixo segue a ata da reunião para conhecimento de todos:
ATA DA REUNIÃO DO MOSAP no dia 09.06.2010
PAUTA:
PEC 555/2006 (Revogar a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas)
PEC 270/2008 (Resgatar Direito a Proventos integrais com paridade, dos servidores federais que se aposentaram por Invalidez Permanente, e a revogação da PEC 41/2003).
Iniciada a reunião do MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, no dia 09.06.2010 às 10:30h, com a apresentação individual dos presentes, incluída sua Diretoria, representações dos Estados, do Distrito Federal e da AOJUS na pessoa de sua Diretora Maria de Lourdes Pinheiro.
Pelo Presidente foi relatado que ocorrerá nessa mesma data às 15h, na Câmara dos Deputados, uma reunião interna dos 06 membros que integram a Comissão Especial que irá proferir parecer da PEC 555/2006. Convidou todos os presentes a comparecerem ao Plenário de nº 15 para acompanharem essa reunião importante, de interesse Nacional, dos Aposentados e Pensionistas.
Informou que o relator da PEC 555 é o Deputado Luiz Alberto do PT/BA, que pretende lutar para aprovação do texto puro e simples do projeto. Que o Deputado Iran Barbosa deseja audiência Pública e o Mosap espera que até Junho/2010 seja o relatório votado na comissão especial.
Entre os presentes foi debatida, com exaustão, a estratégia para movimentar todas as entidades do Brasil, na direção dos Parlamentares envolvidos na PEC 555/08,com emissão de e-mails, disponibilização de sites,cartas,audiência pessoal e caravanas para deslocamentos necessários. Pelo Mosap foi dito que é necessário uma movimentação forte, individual, de grupos, enfim de todos os Aposentados, Pensionistas e referidas delegações representativas.
PEC 270/2008 – Esta já foi aprovada pela Comissão Especial e está pronta para ser votada em Plenário. Pela Sra. Selma Soares, Diretora Presidente da Aspan (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Área Nuclear) foi requerido à todas as Delegações representativas de Classe,uma Carta que será endereçada ao Deputado MICHEL TEMER,para que este providencie o envio da PEC 270/08 para Votação em Plenário de forma Urgente.A AOJUS contribuiu com o pedido, efetivando na mesma data um requerimento, firmado pelo nosso Vice-Presidente, cujo teor consta em E-mail da Nova Aojus.
Encerrada a Reunião, a Diretora da Aojus, Maria de Lourdes Pinheiro compareceu, na mesma data, às 16h, ao Plenário 15 da Câmara dos Deputados, anexo II e ali permaneceu até o final, aguardando resultados do encontro fechado dos Parlamentares que compõe a Comissão Especial e que trataram da PEC 555/06 e assim ficou decidido:
Ocorrerá uma Audiência Publica no dia 16.06.2010às 14hs, no Plenário 13 do anexo II da C. dos Deputados, para debate do assunto com a Sociedade. E mais, que a tendência não será uma aprovação ao texto puro e Simples e sim os Srs. parlamentares querem que todos os Servidores Aposentados até 2003 ficariam isentos e os demais entrariam em uma regra de transição ou tabela progressiva de acordo com a idade do aposentado,iniciando-se a redução aos 65 anos e findo aos 70 anos.Essa é apenas a tendência e que o Projeto ainda está no alvo de plenas discussões,podendo ser alterado com novos encontros.
Diante do exposto, mister que a AOJUS via SITE e e-mail, se possível, convoque todos Aposentados, os que estão em vias de aposentar-se, e ainda os Oficiais colaboradores à comparecerem a Audiência Publica do dia 16.06.2010 às 14:00h, para oferecer reforço a parecer favorável à PEC 555/2006 que sem dúvida é de interesse não só de Inativos, mas de ativos inclusive.
Colaborou: Maria de Lourdes Pinheiro.
