ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS DA BARRA FUNDA DECIDE MANTER A GREVE!
Caros colegas Oficiais de Justiça.
Em assembléia setorial realizada nesta sexta-feira (11 de junho), às 12:30 horas, em frente do auditório principal do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda, estando presentes cerca de 70 Oficiais de Justiça, inclusive com colegas representando os Fóruns de Guarulhos e da Baixada Santista (Santos e Cubatão), decidiram os Oficiais de Justiça por unanimidade permanecer em greve, apesar da portaria do TRT/02 que determinou a partir de segunda-feira o corte de ponto e desconto dos dias parados.
O clima era de revolta e indignação de todos os presentes diante do grave atentado perpetrado pela administração do TRT/02 contra nosso direito de greve. A avaliação que fizemos, compartilhada pelos colegas, foi de que a portaria da Presidência do TRT nos forçou a tomar uma posição em defesa não apenas do nosso PCS-4, mas a partir de agora também em defesa do preceito constitucional que garante a nós, servidores públicos, o direito de fazer greve em defesa de melhores condições de trabalho e melhores salários.
Causa-nos estranheza um Tribunal cuja matéria principal é julgar as relações de trabalho tratar os seus funcionários desta maneira, desconhecendo inclusive que a nossa greve é em defesa de um projeto oriundo do próprio Judiciário e negociado por dois anos com o STF e os Tribunais Superiores. Também é de se estranhar que outro órgão do Judiciário, no caso o STJ, na pessoa de um de seus magistrados, tenha deferido uma liminar que, na prática, impede o exercício desse direito.
Vamos postar no link da Aojustra na internet (www.aojustra.blogspot.com) para consulta dos colegas a decisão do STF em Mandado de Injunção que teve como objetivo regular a greve no serviço público e ali claramente se vê que a concessão dessa liminar do STJ entra em total conflito com a decisão do STF, e por isso mesmo está sendo combatida juridicamente pelos advogados dos sindicatos de da Fenajufe.
Quanto à possibilidade de descontos dos dias parados, foram dados todos os informes aos presentes mas repetimos aqui o que pode realmente acontecer.
Não achamos crível que a administração do TRT/02 leve adiante essa ameaça de descontar os dias parados, afinal não é descontando e desmotivando os funcionários depois do retorno da greve que esses funcionários irão colocar em dia o trabalho atrasado. Ao contrário, não havendo compensação dos dias parados vislumbramos meses até isso acontecer.
Também informamos aos colegas que temem com razão a perda de parte do seu salário que, por lei, nenhum desconto salarial poderá ser total. Isso significa que o TRT/02 não pode zerar o hollerith do colega grevista, devendo tal desconto se limitar a 7 dias de cada mês, até final desconto de todos os dias de paralisação. Isso depois de esgotadas todas as vias administrativas e judiciais. Aliás, há decisões do STF garantindo o direito ao pagamento dos dias parados desde que tenham sido observadas as exigências da Lei 7.783/89, que regula o direito de greve para a iniciativa privada.
Só podemos dizer que, se o que pretendia a administração do TRT/02 ao decretar o corte de ponto e desconto dos dias parados era amedrontar os servidores, isso não aconteceu. O que se sente no ânimo dos colegas é uma frustração e indignação enormes e o recrudescimento da vontade de continuar na luta por mais alguns dias pelo menos. Afinal, não paralisamos nosso trabalhos por um mês para desistirmos logo agora na semana decisiva para aprovação do nosso PCS.
Dessa maneira, resolvemos também na referida assembleia setorial que passaremos nos plantões da próxima semana para falar pessoalmente com cada colega da CM da Barra Funda. E na próxima quinta feira, dia 17/06/2010, no horário das 12:30 horas e no local costumeiro de nossas reuniões e assembleias, voltaremos a nos reunir para decidir os rumos da nossa paralisação.
Na encruzilhada que a administração do TRT/02 nos deixou, existem apenas dois caminhos. Ou retornamos ao trabalho humilhados e derrotados ou lutamos ainda com mais força. Decidimos seguir por este último. Por isso, é importante a conscientização dos colegas ainda em dúvida para que se mantenham pelo menos por mais uma semana de braços cruzados, já que a próxima semana é crítica para a aprovação do nosso PCS.
Finalizando, todos devem estar recebendo e-mails da Coordenação da Central de Mandados informando que a partir da próxima semana os plantões gerais serão feitos de maneira normal, com a distribuição de todos os mandados represados até o momento.
Nossa decisão de permanecer em greve foi informada ao nosso Coordenador César Gilli. Segundo ele, só lhe restou tomar essa decisão em face da portaria do TRT/02 que determinou a volta ao trabalho ou o desconto dos dias parados.
Lembramos a todos que como sempre nós Oficiais de Justiça do TRT/02 agimos em conjunto e sempre em consonância com os desejos da maioria. E é essa maioria que deseja continuar em greve, e nem poderia ser diferente neste momento. Porém, contamos com a sensibilidade de todos em lembrar que o sacrifício pode ser individual, mas os benefícios são gerais, seja para aquele que lutou ou para aquele que decidiu não participar.
Agrademos a atenção de todos e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
