O projeto de lei que dará origem ao plano de cargos e salários dos servidores do Senado criou uma rixa interna entre os funcionários. Considerado um dos basilares para a reforma administrativa, o texto ? sob supervisão do diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra ? ao qual o Correio teve acesso, estipula um salário maior para consultores e advogados em relação a analistas. Na prática, a medida faz com que, ocupando um mesmo cargo de direção ou chefia, as duas carreiras tenham salários diferentes.
O texto do plano, que tratará dos cerca de 3,8 mil servidores efetivos do Senado, será apresentado à Mesa Diretora em reunião na quinta-feira. Ele foi elaborado por uma comissão, que reuniu membros do Conselho Administrativo da Casa, e de outras áreas, como a comunicação, além dos sindicalistas. Os salários serão reajustados para todas as carreiras. O inicial de técnico, por exemplo, passará de R$ 6,7 mil para R$ 8,7 mil, um crescimento de 30%. Para analistas, o reajuste será de 24%, com o salário inicial saltando de R$ 9,5 mil para R$ 11,9 mil. Para os consultores, no entanto, que hoje já são empossados com um cargo comissionado, o salário inicial passa de R$ 11,6 para R$ 16,6, cerca de 43% de aumento.
Os pomposos reajustes foram possibilitados por manobras orçamentárias. Primeiro, o projeto de lei tomou como base o plano de cargos e salários do Tribunal de Contas da União, aprovado em junho deste ano. Os valores dos vencimentos do órgão auxiliar do Congresso eram maiores se comparados aos dos servidores do Senado. Com a folga, e o discurso da equiparação, os aumentos foram calculados. Para evitar uma disputa interna ainda mais acirrada, os valores buscaram compensar aqueles que, com o novo texto, perderão funções comissionadas, destinadas agora com exclusividade aos que exerçam cargos de direção assessoramento e chefia.
O plano acaba com a chamada gratificação de representação, mas cria uma nova, a de exercício da atividade legislativa, que já está incorporada ao valor do salário. Outra gratificação é criada, a de desempenho, cujo valor variará de 50% a 100% sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. A limitação expressa das funções comissionadas aos cargos de chefia foi incluída com o intuito de coibir a distribuição indiscriminada, como aconteceu em administrações anteriores do Senado, que chegou a contar, por exemplo, com 181 diretorias.
Os índices criaram um reboliço nos corredores da Casa. Analistas afirmaram que o plano favorece os consultores legislativos. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Direção-Geral disse que o texto ainda não foi fechado e que, como se trata de um projeto de lei, poderá sofrer alterações durante a tramitação.
A proposta diz que o plano será implementado à custa da economia prevista com a reforma administrativa do Senado, que portanto não teria impacto orçamentário, mas não explicita os valores globais criados pelos reajustes. No último dia 18, o presidente José Sarney (PMDB-AP) anunciou, após receber estudo da Fundação Getúlio Vargas, que vai reduzir em R$ 376,4 milhões, ao ano, os custos com mão de obra terceirizada, comissionados, obrigações patronais e outros serviços.
Procurado pelo Correio, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, disse que as distorções apontadas por servidores no plano (1)não fazem dele algo inviável. ?O mais importante é que essa direção tenha sido sensível à necessidade do plano.?
1 – Revisão
Por se tratar de um projeto de lei, a proposta de revisão dos cargos e salários de servidores efetivos do Senado passará, obrigatoriamente, pela avaliação do plenário. Ela também será apreciada na Câmara e terá de ter a chancela do Executivo para ser validada.
Por Daniela Lima do site Vote Brasil
