A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores federais ? FENASSOJAF repassou nesta semana à AOJUS cópia do documento onde o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios presta informações no PCA n° 0000889-32.2010.2.00.0000, cujo autor é a Federação e que visa ampliar o número de oficiais de justiça a serem contratados para neste ano de 2009.
O procedimento de controle administrativo foi distribuído ao Conselheiro Marcelo Nobre e atualmente encontra-se concluso para análise do relator. O principal fundamento da Federação foi um estudo realizado pelo SEDIMA que demonstrou em 2009 a necessidade de se contratar mais de 100 oficiais de justiça para equacionar as necessidades do setor de cumprimento de mandados no TJDFT.
Em sua informação a administração do TJDFT destaca que ?considerando a necessidade de atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e considerando os percalços aos quais faz face a Primeira Instância, corroborados pela Audiência Pública realizada pelo CNJ no TJDFT, a atual Administração estabeleceu como meta, entre outras medidas, preencher todas as Lotações de referência da Primeira Instância, Varas e Juizados, quando os cargos criados pela LOJ previstos para 2010 forem providos?.
Mais adiante afirma que ?os estudos que levarão ao estabelecimento das reais necessidades de pessoa fazem parte do Plano Estratégico elaborado para o biênio e a Secretaria de recursos Humanos em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica já estão executando o Projeto de Mapeamento de Processos de trabalho de cada unidade?.
No documento afirma-se que ?dando continuidade ao Projeto a SUAMA e Circunscrição judiciárias em que são localizados os analistas judiciários ? Especialidade Execução de Mandados poderão ser os próximos objetos de estudo, caso seja esse o entendimento da Administração Superior?.
Mais adiante o TJDFT também afirma que o estudo do SEDIMA não teria sido corroborado ?in totum, pela Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça e pela Secretaria Geral da Corregedoria, respaldadas pelas estatísticas processuais e de cumprimento de mandados, que demonstra que o quantitativo atual de oficiais de justiça atende satisfatoriamente à demanda de serviço?.
Para ter acesso ao inteiro teor das informações prestadas pelo TJDFT clique aqui.
AOJUS
