O presidente da AOJUS Alexandre Mesquita, junto com outros representantes dos servidores do Poder Judiciário, esteve no dia de hoje (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ? CTASP, da Câmara dos Deputados, para negociar a colocação em pauta do PL 6613/2009, que trata do reajuste do servidor do Judiciário.
Diante do posicionamento intransigente do Governo, que através do deputado Luiz Carlos Busato, PTB-RS, (dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br) apresentou requerimento para realização de audiência publica para discutir o projeto de reajuste dos servidores do judiciário, somente foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o PL 6697/2009, que trata do reajuste do MPU.
A grande alegação do Governo é de que deve existir tal audiência a fim de discutir pontos específicos do projeto e seu impacto orçamentário. Note-se que os deputados, antes da sessão, haviam acordado que a mesma necessidade não havia para o projeto do MPU.
COMPARAÇÃO INDEVIDA
Para justificar a necessidade de audiência pública a maioria dos deputados falou na necessidade de se corrigir ?discrepâncias? existentes entre os salários dos servidores. O deputado Paulo Rocha, PT/ PA (dep.paulorocha@camara.gov.br) citou várias vezes os servidores do Poder Executivo para efeito de comparação e por fim fez uma retórica em forma de indagação, questionado se servidor do Judiciário deveria ganhar mais que um professor universitário.
A AUDIÊNCIA
Os deputados concordaram em realizar uma Audiência Pública no próximo dia 27 de abril e se comprometeram a colocar em pauta o projeto do judiciário no dia seguinte (28/04).
POSIÇÃO DA AOJUS E DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES
É claro o objetivo do Governo de antecipar a discussão orçamentária já para CTASP como forma de dificultar as negociações. Ressalte-se que o Governo até o presente momento não apresentou proposta orçamentária para o projeto, apesar de já estar com todos os dados em mãos.
A Audiência pública nada mais é do que uma forma de expor nosso pleito de reajuste à mídia para com isso, tentar manipular a opinião pública contra o projeto.
O trabalho até o próximo dia 28 é para evitar a realização desta audiência, não porque os servidores têm medo da discussão, mas porque todos possuem pleno conhecimento que se trata de uma mera estratégia para atrapalhar o andamento do projeto.
Até lá todas as entidades devem trabalhar nas suas bases junto aos deputados, para garantir o voto a favor do PL 6613 e, caso não seja possível evitar a audiência, que todos os servidores estejam presentes no dia 27 e depois na votação no dia 28 para exigir seus direitos.
CADÊ O SABINO?
Um número grande de deputados presentes à sessão da CTASP atribuiu impossibilidade de votar o PL 6613/2009, à omissão do Deputado Sabino Castelo Branco ? PTB-AM (dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br) em apresentar seu relatório ou se fazer presente à sessão como os seus demais pares. De fato, desde que o Governo anunciou a sua intenção de apresentar requerimento para realização de audiência publica para discutir o PL do Judiciário o deputado não foi mais encontrado por nenhum representante dos servidores do judiciário, será coincidência?
AOJUS
