No último dia 06 de abril a diretora da Aojus, Maria de Lourdes Pinheiro, compareceu à reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas ? MOSAP que luta pelos direitos de parcela significativa de servidores que durante vários anos deram sua contribuição para o serviço público e, após se aposentarem, passam a ser tratados com desdém pelo Governo e pela imprensa de um modo geral.
A principal luta da AOJUS e do MOSAP para os aposentados é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555 A, que acaba com a cobrança da contribuição previdênciária dos aposentados e pensionistas. Em breve estaremos divulgando outras ações e convocando todos os associados, aposentados ou não, a participarem.
Abaixo transcrevemos o relato da reunião do MOSAP, feito pela nossa diretora para o conhecimento de todos os associados:
REUNIÃO ORDINÁRIA do INSTITUTO MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas
DIA: 06 de ABRIL de 2010 às 10:30 h. LOCAL: CLN 102, Bloco C, sala 106 Asa Norte/DF.
Aberta a reunião às 10:30h pelo seu presidente Sr. Edison Guilherme Haubert, foram anunciados os presentes e todos foram convidados a se identificarem, declinando suas origens e funções. Compareceram ao encontro representantes de diversas entidades, não só do DF como de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pela AOJUS compareceu a oficiala de justiça aposentada MARIA DE LOURDES PINHEIRO. Iniciada a pauta o Sr. presidente do Mosap relatou sobre a audiência que teve com o vice presidente da República JOSÉ DE ALENCAR, que muito colaborou para a constituição da Comissão Especial que irá analisar a PEC-555-A de 2006, de autoria do Sr. Carlos Mota. Informou ainda que tal audiência teve o auxilio importante do deputado Cleber Verde.
Ressaltou que o relator e o presidente dessa Comissão ainda não estão definidos, e está marcada para o dia 07.04.2010 às 14h reunião para eleição da Mesa. Informou que o Governo não abre da mão da relatoria e está quase definida a escolha do nome Luiz Alberto (do PT) e Michel Temer para presidência. A posição da Mosap é evitar muitas reuniões públicas, lutar pela presença do deputado Cleber Verde na comissão, buscar apoio do também Deputado Mauro Benevides, movimentar todas as entidades filiadas, tendo em vista que trata-se de assunto de interesse do Governo, que já demonstrou ser contrário à PEC 555 e assim a luta será árdua.
O objetivo da PEC 555/2006 é a revogação da cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Existem outras PECs que tratam de forma similar ou específicas o assunto, como por exemplo a PEC 270/2006 de autoria da deputada Andreia Zito (acrescenta § 22 ao art.40 da Constituição Federal) e que busca garantir ao servidor aposentado por invalidez proventos integrais e revisões na mesma proporção dos que estão em atividade, modificando a atual emenda 41, que entrou em vigor em 2003.
Está pronta para ser votada em Plenário a PEC 341/2009 de autoria do deputado Regis de Oliveira, que visa paralisar as permanentes alterações que estão ocorrendo na Constituição e que objetivam sempre mutilar Direitos já adquiridos e garantidos pela propria Constituição tais como o aumento de 13%, a paridade, a integralidade, gratificações, salário mínimo, FGTS e outros.
O Sr. presidente informou que o argumento principal do Mosap para aprovação da PEC 555 é que esse desconto procurou atender os Srs. Governadores Estaduais e o Governo Federal que se mostra arrependido frente à frustrada arrecadação. Deste modo a cobrança não possui mais a mesma essência e os próprios governadores reconhecem tal frustração, e nem todos querem se prejudicar em tempos de eleição.
Embora se fale que o governo não tem intenção de aprovar qualquer PEC até o mês de outubro de 2010, é mister que inicie todo um processo de mobilização no sentido de buscar a aprovação. Especialmente os agentes estaduais e regionais devem se movimentar sem esperar tanto da Direção Nacional do Mosap.
Pelo representante de São Paulo foi sugerido que se faça um movimento generalizado, com todas as entidades e que cada associado enviasse e-mails aos deputados federais e se remetessem correspondências, ofícios e fossem feitos trabalhos de frente direta com os deputados estaduais, já que muitos não disponibilizam seus e-mails. Sugeriu-se também mobilizar os servidores ATIVOS de hoje que serão os APOSENTADOS de amanhã.
Pela representante do Sindireceita foi dito que é preciso traçar estratégias já de mobilização e que a presença “in loco” do Mosap é indispensável e que vai dar o ponta pé, para reunir o máximo de interessados. A representante alegou ainda que estamos atrasados e é preciso pressa nas ações.
Perguntado ao presidente se a PEC 555 tem condições de ser apreciada no Congresso ainda este ano, este respondeu que não sabe, uma vez que a matéria não é tida como prioritária.
Nada mais a ser debatido, fomos todos convidados a comparecer ao Congresso amanhã (07), para acompanhar a composição da Comissão Especial que irá analisar a PEC 555/2006. Para que os interessados possam acompanhar foi fornecido o endereço do site do Mosap qual seja: www.mosap.org.br e o e-mail: instituto@mosap.org.br ou mosap@mosap.org.br.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
DIRETORA AOJUS
